A reabilitação da Escola Básica Gualdim Pais, em Tomar, chegou a 31 de agosto, prazo limite do PRR, com 45% da obra realizada e à espera da definição do financiamento para a conclusão, disse hoje o presidente da Câmara.
“Em Tomar, fica por concluir a reabilitação da Escola Básica Gualdim Pais [2.º e 3.º ciclos], um investimento de cerca de 5,5 milhões de euros (ME) e que, à data de hoje, se encontra apenas com uma execução aproximada de 45%”, afirmou Tiago Carrão (PSD) à agência Lusa.
O autarca de Tomar, classificou a empreitada como uma “preocupação significativa”, quer pelo valor envolvido quer pela componente educativa, uma vez que os alunos terão de passar mais um ano letivo em instalações provisórias.
“Reunimos mais uma vez com o empreiteiro para fazer um ponto de situação e traçar um conjunto de cenários face à continuidade do incumprimento do cronograma”, acrescentou.
A intervenção na Gualdim Pais, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destina-se à modernização das instalações escolares, incluindo a reorganização de espaços e melhorias ao nível do conforto térmico, ventilação, iluminação, instalações sanitárias, balneários e equipamentos de apoio ao ensino.
Em julho, a Câmara apontava para um investimento global de cerca de 6 ME na empreitada e alertava já para o risco de incumprimento do prazo estabelecido pelo PRR e para a necessidade de encontrar uma solução que assegurasse o financiamento da conclusão dos trabalhos.
A situação levou o município a procurar soluções junto do Governo e das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, mas, segundo Carrão, continua por definir o mecanismo de financiamento da parte da obra que falta executar.
“Apesar do acompanhamento do Governo e das CCDR Centro e CCDR Lisboa e Vale do Tejo, à data de hoje continuamos sem ter informação concreta sobre eventuais mecanismos de financiamento alternativos, como por exemplo, PT 2030 ou Orçamento do Estado”, afirmou.
Uma situação diferente é a da empreitada do Jardim de Infância e Creche Raul Lopes, que também tinha sido sinalizada pelo município devido à impossibilidade de cumprir o prazo associado ao PRR.
Segundo Tiago Carrão, a intervenção tinha financiamento repartido entre o Portugal 2030, para o jardim de infância, e o PRR, para a componente de creche, mas a conclusão da obra está agora prevista apenas para o primeiro trimestre de 2027.
“Transferimos a creche para o 2030 também e deixámos cair o PRR”, disse o presidente da Câmara.
Em julho, o município estimava o investimento global nesta empreitada em cerca de um milhão de euros, dos quais aproximadamente 300 mil euros eram comparticipados pelo PRR.
O prazo para concretização dos marcos e metas do PRR terminou em 31 de agosto, seguindo-se a apresentação por Portugal do último pedido de pagamento à Comissão Europeia até ao final de setembro.
A Comissão Europeia deverá concluir a avaliação preliminar desse pedido até ao final de novembro, estando o último pagamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência previsto até 31 de dezembro.
