O Tribunal Central de Instrução Criminal suspendeu hoje de funções a médica de Benavente detida na quarta-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter recebido verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidez.
A clínica, que saiu em liberdade, fica ainda proibida de sair de Portugal e proibida de contactar qualquer interveniente no processo, informou, em comunicado, o tribunal lisboeta.
Os outros dois médicos detidos na operação Relax foram também libertados, sujeitos exclusivamente a termo de identidade e residência, tendo o tribunal considerado que não existem indícios de que praticaram qualquer crime.
Uma quarta mulher detida na quarta-feira, que não é profissional de saúde, ficou igualmente em liberdade, proibida de contactar qualquer interveniente no processo e de frequentar a residência e o consultório da principal arguida no processo.
Para o tribunal, as duas mulheres estão “fortemente indiciadas da prática de crimes de falsificação ou contrafação de documentos agravada, fraude à Segurança Social agravada e burla qualificada”.
No total, foram detidas na quarta-feira quatro pessoas e constituídos nove arguidos no âmbito da operação Relax, informou então a PJ, que, além dos crimes considerados indiciados pelo tribunal, falava ainda de suspeitas de corrupção ativa e passiva.
Os atos sob suspeita foram praticados desde 2020 e, segundo a força policial, existem “fortes suspeitas de que um grupo alargado de pessoas, incluindo profissionais de saúde”, participou na “execução de um plano criminoso”, que levou a Segurança Social a “atribuir indevidamente, a inúmeros beneficiários, prestações sociais relativas a pensões de invalidez e pensões por doença profissional”.
Segundo a SIC, que revelou o caso em abril, a médica de Benavente, no distrito de Santarém, cobraria cerca de mil euros para viabilizar processos de reforma por invalidez, tendo conseguido que dezenas de trabalhadores se reformassem por invalidez numa empresa pública.
Na sequência da alegada fraude, o Instituto de Segurança Social (ISS) suspendeu o pagamento, “com efeitos ao mês de julho”, de reformas por invalidez a 182 beneficiários, “considerados ‘capazes'” por juntas médicas realizadas em 17 e 18 de junho no âmbito de uma auditoria interna, revelou na quarta-feira o organismo.
No total, foram sujeitas à confirmação de invalidez 196 pessoas, selecionadas “com base no cruzamento de vários indicadores, nomeadamente critérios geográficos e a identificação do médico instrutor do processo”.
De acordo com o ISS, a suspensão pode gerar uma poupança total estimada de cerca de 18,5 milhões de euros, tendo em conta a idade média dos beneficiários e a idade provável a partir da qual poderão beneficiar de pensão de velhice.
