O Tribunal da Relação de Évora determinou hoje que o padrasto dos dois meninos franceses abandonados na zona de Alcácer do Sal só será entregue às autoridades francesas quando a sua prisão “deixar de interessar” a Portugal.
O homem francês, de 55 anos, em prisão preventiva à ordem do processo que corre os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, foi hoje apresentado no Tribunal da Relação de Évora (TRE), divulgou o Conselho Superior de Magistratura (CSM), em comunicado.
O cidadão, que é padrasto das crianças abandonadas em maio na zona de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, foi presente ao TRE no âmbito de um mandado de detenção europeu de que é alvo, emitido pelas autoridades de França.
Segundo o tribunal, citado no comunicado do Conselho Superior de Magistratura, o homem foi ouvido e manifestou “a sua aceitação em ser entregue” ao Estado requerente do mandado.
Já que o homem está em prisão preventiva, “foi homologada a aceitação da entrega”, mas esta “só será efetuada quando deixar de interessar a prisão do requerido à ordem do processo de Setúbal”, esclareceu o Tribunal da Relação.
Fonte judicial contactada pela agência Lusa explicou que, desta forma, o homem só poderá “ser entregue [às autoridades francesas] após julgamento em Portugal e se não for condenado a pena de prisão”.
“Se for condenado em prisão só pode ser entregue no fim da pena”, ressalvou a mesma fonte.
No comunicado divulgado, o TRE revelou também que, “face aos contornos do caso, a execução do mandado de detenção europeu ficou circunscrita aos factos que não foram cometidos em território português”.
A mesma fonte judicial revelou à Lusa que “os factos criminais que não foram cometidos em território português são os do rapto internacional, que se iniciaram em França e concluíram em Portugal”, e de “ofensas corporais praticadas em França”.
“Estes são parcialmente comuns a ambos os processos, português e francês. Os factos exclusivamente portugueses são os do abandono das crianças. Daí a recusa parcial do mandado de detenção europeu”, acrescentou a fonte judicial.
No passado dia 19 de maio, por volta das 19:00, dois irmãos menores franceses, de 4 e 5 anos, foram encontrados por um popular quando estavam sozinhos, a vaguear junto à Estrada Nacional 253 (EN253), na zona do Monte Novo do Sul, entre Comporta e Alcácer do Sal.
Transportavam uma mochila com uma muda de roupa, fruta e uma garrafa de água e, de acordo com o que foi noticiado pelos meios de comunicação social, relataram que a mãe os vendou e lhes disse que iam fazer um jogo, altura em que os terá abandonado, partindo de carro com o companheiro.
Os dois suspeitos, a mãe de 41 anos e o padrasto de 55, foram detidos pela GNR no dia 21 de maio, quando se encontravam na esplanada de um café situado nas imediações da cidade de Fátima, no concelho de Ourém, distrito de Santarém.
No dia seguinte, o juiz presidente do Tribunal Judicial de Setúbal, António José Fialho, esclareceu que os dois menores residiam com a mãe em França, estando os pais separados. O pai dispõe “de um direito de visita limitado e supervisionado”.
Mãe e padrasto estão em prisão preventiva e indiciados pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de exposição e abandono.
As duas crianças regressaram a França no dia 29 de maio, numa viagem organizada e acompanhada pelas autoridades francesas e portuguesas, tendo ficado “ao cuidado dos serviços do apoio social de Colmar”.
