O parlamento aprovou hoje por unanimidade uma resolução em que pede ao Governo a apresentação, junto da Comissão Europeia, de um pedido para criação de uma NUT II para a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e região Oeste.
As Nomenclaturas de Unidades Territoriais (NUT) são unidades territoriais para fins estatísticos que também são importantes para a distribuição e aplicação de fundos comunitários.
No texto final hoje aprovado, a partir de dois projectos de resolução do PSD e do PS, os partidos recomendam ao Governo que desenvolva os trabalhos para a criação de uma NUT II que abranja as actuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, que representam um total de 36 municípios.
Os deputados salientaram que esta proposta terá uma “eventual apresentação à Comissão Europeia no início de 2022”.
Para a criação de uma nova NUT é necessária uma formalização do Estado português junto da Comunidade Europeia, estando previsto que Bruxelas faça uma revisão dos limites das NUTS com aprovação prevista em 2023.
O objectivo é o de que os novos limites territoriais vigorem a partir de 2027, tendo em vista um novo período de programação de fundos comunitários.
Actualmente, para efeitos de fundos comunitários, as NUT III do Oeste e do Médio Tejo estão afectas à NUT II do Centro, enquanto a NUT III da Lezíria do Tejo está afecta ao Alentejo.
No entanto, algumas competências no âmbito do ordenamento do território mantêm-se na esfera da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Em dia de votações parlamentares, os deputados aprovaram também hoje, em votação final global, nove resoluções, apresentadas pela comissão de Educação, após várias propostas dos partidos da oposição, tendo em vista a realização de obras e reabilitação urgente de escolas.
