Os deputados Patrícia Fonseca e Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, querem saber se o Ministro do Ambiente e da Transição Energética tem conhecimento de mais um foco poluente, ocorrido nos últimos dias, na Ribeira da Boa Água, em Torres Novas e se já identificada a fonte de poluição.
Na pergunta enviada à tutela, os deputados do CDS-PP questionam também com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água na zona em causa e com que resultados, com que periodicidade têm sido feitas inspecções às empresas desta zona e com que resultados, e sendo conhecidas várias descargas neste afluente do Rio Almonda, quantos autos foram levantados e quantos tiveram seguimento.
Finalmente, os deputados do CDS-PP querem saber que medidas foram já tomadas pelo Ministro no sentido de dar cumprimento à Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto.
No dia 5 de Julho de 2018, os deputados enviaram ao então Senhor Ministro do Ambiente a Pergunta 2920/XIII/3.ª sobre “Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de Agosto”, sem que, até hoje, 14 de Janeiro de 2019, houvesse resposta.
De acordo com a Resolução da AR n.º 209/2017, de 11 de agosto, «a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, em ordem a materializar a missão de despoluir o Rio Almonda e todos os seus afluentes, designadamente a Ribeira da Boa Água, recomendar ao Governo que, de forma concertada com as entidades competentes e os agentes locais:
1. Proceda ao mapeamento das situações problemáticas, identificando e divulgando todas as fontes poluidoras da rede hidrográfica do Rio Almonda e seus afluentes, bem como ao levantamento de toda a informação necessária, incluindo a respeitante às condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes para as linhas de água do Rio Almonda e seus afluentes.
2. Tome as medidas necessárias para que as autoridades de saúde pública avaliem os impactos da poluição no Rio Almonda e seus afluentes na saúde das populações do Carreiro da Areia, Meia Via e Nicho de Riachos.
3. Elabore e implemente um plano de atuação, identificando, programando e calendarizando as medidas necessárias com vista à salvaguarda da qualidade de vida das populações afetadas e à despoluição efetiva e total da rede hidrográfica do Rio Almonda, adotando as medidas urgentes necessárias e prevenindo a ocorrência de novas descargas poluentes.
4. Pondere, com recurso aos desenvolvimentos tecnológicos, a instalação de mecanismos que possibilitem uma permanente monitorização e intensifique as ações de fiscalização e vigilância junto das empresas identificadas como infratoras pelas entidades fiscalizadoras.
5. Zele pelo cumprimento da lei, assegure a aplicação efetiva das medidas sancionatórias e disciplinadoras aos agentes poluidores e promova as ações necessárias para efetivar as responsabilidades criminais ou contraordenacionais das entidades responsáveis pela prática de infrações legais em matéria ambiental na rede hidrográfica do Rio Almonda».
A referida Resolução teve origem na aprovação, por unanimidade, em plenário de 19 de Julho de 2017, de vários Projectos de Resolução apresentados por todos os partidos com assento parlamentar, incluindo o Projecto de Resolução 995/XIII, do CDS-PP, que recomendava ao Governo que tomasse as medidas urgentes necessárias à despoluição efectiva e total da Ribeira da Boa Água.
Esta semana, o CDS-PP teve conhecimento de que a situação de poluição da Ribeira da Boa Água, um afluente do Rio Almonda, no concelho de Torres Novas, não só se mantém como se tem vindo a agravar.
