O prazo do concurso público promovido pelo Governo para a atribuição do ponto de ligação à rede eléctrica da Central Termoeléctrica do Pego, em Abrantes, termina hoje, após quase quatro meses aberto para recepção de candidaturas.
O fim da produção de energia a carvão da central termoeléctrica da Tejo Energia estava oficialmente marcado para 30 de Novembro de 2021, mas com o esgotamento dos ‘stocks’ de carvão na empresa, no dia 19 de Novembro, a central já não foi reactivada.
O Governo iniciou um processo de concurso público para a atribuição do ponto de ligação à rede eléctrica, que abriu o prazo para recepção de candidaturas em 20 de Setembro.
O Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da Tejo Energia cessou em 30 de Novembro de 2021, tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injecção na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP).
“Assim, importava proceder à atribuição deste ponto de injecção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”, lê-se no comunicado do Governo, divulgado na altura da publicação do despacho de abertura do procedimento.
De acordo com a mesma nota, “o procedimento concorrencial terá como objecto a adjudicação de um projecto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis e na redução de emissões de gases com efeito de estufa”.
Adicionalmente, o Governo explicou que o projecto “pode assumir várias formas: produção de electricidade renovável, produção de gases renováveis, produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos (ou um ‘mix’ destes), sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.
“No concurso serão ainda privilegiadas propostas que se distingam ao nível da criação de valor económico para a região, que partilhem electricidade renovável produzida com o município de Abrantes, financiem programas de formação e reconversão profissional, a manutenção dos postos de trabalho existentes e que impliquem um menor hiato temporal entre o término da actividade da actual Central a carvão e o novo projecto”, lê-se também no comunicado.
O adjudicatário ficará ainda obrigado a fixar a sua sede social no concelho de Abrantes e operacionalizar uma zona piloto destinada às novas tecnologias de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de energias renováveis.
A comissão de avaliação dos projetos submetidos a concurso é composta pelo município de Abrantes, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre outras entidades.
A Central Termoeléctrica do Pego é o maior centro produtor nacional de energia, com uma potência instalada de 628 megawatts (MW) na central a carvão, e de 800 MW na central a gás, que prosseguirá em actividade, com contrato válido até 2035.
