O vereador do PS na Câmara de Salvaterra de Magos alertou hoje para o risco de redução da área disponível para construção com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e para atrasos no processo.
Numa nota enviada à Lusa após uma reunião com os serviços municipais dedicada à revisão do PDM, os eleitos socialistas consideram que o processo dificilmente estará concluído e aprovado durante 2027, apontando como uma das principais preocupações a situação das zonas urbanizáveis existentes no concelho, que representam “quase 50% de onde se poderia construir” e cuja integração em solo urbano, aprovada pela Assembleia Municipal em fevereiro de 2025, acabou por ser anulada pelo Governo.
Segundo o PS, o prazo para reintegrar essas áreas terminou em 30 de setembro, mas como tal não aconteceu poderá “limitar a futura capacidade de construção no concelho”.
O partido considera ainda que a proposta de revisão do PDM deverá avançar para discussão pública sem “contemplar os impactos associados ao futuro aeroporto de Lisboa e sem incluir soluções específicas para o escoamento de águas pluviais em zonas consideradas mais vulneráveis”, nomeadamente Marinhais e Foros de Salvaterra.
Os vereadores socialistas manifestam igualmente reservas em relação à criação de uma única zona económica prioritária, prevista para uma área de cerca de 200 hectares junto aos Foros de Salvaterra e à autoestrada 13 (A13).
De acordo com o PS, a concentração da estratégia de desenvolvimento empresarial num único espaço poderá contribuir para “a valorização dos terrenos e aumentar os custos de eventuais aquisições necessárias para concretizar projetos de investimento e infraestruturas”.
Na nota, os eleitos afirmam também que continuam sem conhecer “as orientações estratégicas definidas pelo executivo para a revisão do PDM”, lamentando que os membros da Câmara Municipal estejam a ser remetidos para a fase de discussão pública “como qualquer cidadão”.
Apesar das críticas, o PS sublinha que apresentou propostas durante a reunião com os serviços e manifesta disponibilidade para continuar a colaborar na revisão do documento, “com o objetivo de reduzir potenciais impactos negativos e alcançar uma solução que considere mais favorável para o desenvolvimento do concelho”.
Na última reunião do executivo, em 07 de outubro, o autarca socialista Francisco Madelino já tinha criticado a falta de informação prestada aos vereadores ao longo do processo, referindo que o PS pede esclarecimentos sobre a revisão do PDM desde abril.
Na mesma reunião, a presidente da Câmara, Helena Neves, rejeitou a possibilidade de qualquer redução da área disponível para construção, garantindo que a proposta atualmente defendida pelo município aponta no sentido oposto.
“Na proposta que temos para apresentar […] não perdemos área urbana. Antes pelo contrário, há um aumento significativo”, afirmou Helena Neves, acrescentando que a revisão em preparação prevê um acréscimo da área urbana na ordem dos 30%.
Helena Neves sublinhou ainda que a revisão do PDM resulta de um trabalho desenvolvido ao longo de vários anos e anunciou a realização de sessões de esclarecimento com a participação dos técnicos responsáveis, considerando “tratar-se de um processo de elevada complexidade técnica”.
A presidente da Câmara recusou ainda as acusações de falta de diálogo e assegurou que os contributos apresentados pelos vereadores socialistas em diferentes áreas foram tidos em conta pelo executivo.
A autarca admitiu, contudo, que algumas das reuniões previstas no âmbito da revisão do PDM não se realizaram nas datas inicialmente apontadas, justificando os adiamentos com constrangimentos relacionados com a disponibilidade das equipas técnicas envolvidas no processo.
