Grupo municipal socialista apresentou 20 perguntas sobre casas entregues, obras em curso, financiamento e famílias à espera de resposta. Eventual risco de perda de verbas do PRR está entre os esclarecimentos pedidos.
O grupo municipal do Partido Socialista quer conhecer em detalhe o grau de execução da Estratégia Local de Habitação de Santarém e apresentou, na Assembleia Municipal, um requerimento com 20 perguntas dirigidas à Câmara sobre as casas já concluídas e entregues, as obras em curso, o investimento realizado e as respostas previstas para as famílias com necessidades habitacionais.
O documento recorda que a estratégia aprovada em 2021 previa um investimento de 20,2 milhões de euros até 2025, no âmbito do programa “1.º Direito” e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo informação citada pelo PS, a execução financeira rondaria, em Janeiro deste ano, os 600 mil euros, tendo o horizonte temporal sido reformulado para 2028/2029.
Os socialistas querem, por isso, saber se a estratégia foi formalmente revista, em que data e com que novas metas. Pedem também o teor do acordo celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que, de acordo com o requerimento, envolverá cerca de 15 milhões de euros entre comparticipações não reembolsáveis e empréstimos bonificados.
Casas entregues e obras em curso
Uma das principais questões prende-se com o número de habitações efectivamente concluídas e entregues desde 2021. O PS pede a discriminação por freguesia e por modalidade, distinguindo construção nova, reabilitação, aquisição e arrendamento para subarrendamento.
Para as obras actualmente em curso, pretende conhecer a localização, número de fogos, empresa adjudicatária, valor dos contratos e datas previstas de conclusão. O requerimento pede ainda o ponto de situação de intervenções anunciadas na antiga Escola Prática de Cavalaria, Bairro 16 de Março, Ribeira de Santarém, Pernes, Vale de Santarém, Alcanede e Tremês.
Financiamento do PRR sob escrutínio
Na componente financeira, os socialistas querem saber qual o montante total já executado, que candidaturas foram aprovadas, recusadas ou permanecem pendentes e se existe risco de perda de financiamento do PRR por incumprimento dos prazos.
Caso esse risco exista, o PS pede que sejam identificados os montantes e as soluções habitacionais afectadas, assim como as alternativas de financiamento asseguradas pelo Município.
Famílias à espera e fogos devolutos
O requerimento refere ainda cerca de 370 situações de habitação em condições indignas no concelho e uma estimativa de aproximadamente três mil fogos vagos.
O PS pergunta quantas famílias permanecem em carência habitacional, quantas foram realojadas desde 2021, quantas candidaturas à habitação municipal estão pendentes e qual o tempo médio de espera.
Os socialistas querem também saber quantos fogos municipais permanecem devolutos e quais os prazos previstos para a sua recuperação e atribuição.
Entre os restantes esclarecimentos pedidos estão as medidas previstas para o arrendamento acessível e alojamento para estudantes, eventuais parcerias com instituições e promotores privados e as soluções para mobilizar os imóveis vagos existentes no concelho.
No final, o grupo municipal solicita uma resposta escrita às 20 perguntas, acompanhada do acordo com o IHRU e dos relatórios de monitorização existentes.
PS quer plano plurianual para obras nas escolas de Santarém
Concelhia socialista defende que o financiamento disponível é insuficiente e reclama prioridades, calendário e verbas asseguradas para permitir o arranque das intervenções em 2027.
A Concelhia do Partido Socialista de Santarém defende a criação de um plano plurianual de investimento nas escolas do concelho, com levantamento das necessidades, definição de prioridades, financiamento assegurado e um calendário para a execução das obras.
A posição surge na sequência de uma recomendação apresentada pelos vereadores socialistas na Câmara Municipal de Santarém sobre intervenções em estabelecimentos de ensino, entretanto aprovada pelo executivo. No comunicado, o PS aponta situações de degradação em várias escolas e refere a falta de espaços, dando como exemplo a utilização de “contentores” na Escola do Mergulhão.
Segundo os socialistas, os cerca de 2,5 milhões de euros de fundos comunitários actualmente disponíveis representam apenas 5 por cento do investimento considerado necessário. A estrutura concelhia defende, por isso, que o financiamento necessário seja definido até ao final deste ano, permitindo que as primeiras obras possam avançar em 2027.
O PS manifesta ainda disponibilidade para aprovar recurso a empréstimos destinados a financiar as intervenções e sustenta que a política de investimento educativo deve abranger todo o concelho e substituir respostas pontuais por uma estratégia de médio e longo prazo.
A Concelhia socialista garante que acompanhará o cumprimento da recomendação aprovada pelo executivo, defendendo que a prioridade passa agora por transformar o compromisso político num programa concreto de obras.
