Uma acção de fiscalização em estufas de morangos em Almeirim, resultou na identificação de 97 trabalhadores de diversas nacionalidades e em quatro notificações para apresentação de documentos, divulgou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A operação, que envolveu várias autoridades e decorreu esta terça-feira, teve como objectivo “verificar o cumprimento das obrigações dos empregadores” e incidiu sobre dois locais de trabalho na localidade de Paços Negros, em Almeirim, envolvendo seis entidades empregadoras, adiantou a ACT em comunicado.
Foram identificados 97 trabalhadores de diversas nacionalidades, sendo 53 indianos, 21 bengalis, 4 romenos, 3 nepaleses, 15 portugueses e 1 ganês, realçou.
“Na sequência da acção inspectiva foram já efectuadas quatro notificações para apresentação de documentos”, acrescentou.
A acção na região de Almeirim envolveu seis inspetores da ACT, dois inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dois inspetores da Segurança Social (SS) e nove militares da GNR de Almeirim, apoiados por uma equipa de cinco inspetores do destacamento de intervenção da GNR de Santarém.
Entre as matérias objecto da acção da ACT estavam a verificação da regularidade das cadeias de contratação e subcontratação, a eventual existência de cedência ilícita, nomeadamente pela deteção de empresas prestadoras de serviços que não sejam titulares de alvará de Empresa de Trabalho Temporário, pagamento remuneração legal, horários e registos de tempos trabalho e seguro de acidentes de trabalho e exames médicos.
A operação decorreu também no âmbito do combate “à precariedade laboral, um dos pilares da Agenda do Trabalho Digno”, onde fazem parte medidas como o limite das renovações do trabalho temporário, a proibição do ‘outsourcing’ e a proibição de renovações sucessivas para o mesmo posto de trabalho, destacou a ACT na nota de imprensa.
“A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, frisou ainda.
