A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou a abertura do procedimento de alteração simplificada do Plano de Pormenor da Coitadinha, uma alteração que poderá aumentar a capacidade habitacional máxima prevista para aquela zona de expansão urbana em 157 fogos.
A proposta, aprovada por unanimidade, abrange 35 lotes e pretende flexibilizar a utilização de pisos que atualmente estão obrigatoriamente destinados a comércio ou serviços, permitindo que possam também ser utilizados para habitação.
Segundo informação da câmara à agência Lusa, a alteração decorre das mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, que prevê mecanismos para facilitar a disponibilização de habitação através da adaptação de instrumentos de gestão territorial.
A autarquia afirma que o objetivo é introduzir “maior flexibilidade” na utilização dos pisos atualmente destinados a comércio ou serviços, sem eliminar a possibilidade de manutenção desses usos.
De acordo com a informação, a alteração poderá elevar a capacidade habitacional máxima prevista para os lotes abrangidos de 470 para 627 fogos, correspondendo a um acréscimo potencial de 157 habitações.
Na reunião do executivo, a presidente da autarquia, Helena Neves, sublinhou, contudo, que este número representa apenas a capacidade máxima que o plano poderá vir a admitir, não significando a aprovação imediata da construção de mais 157 fogos.
“O que estamos hoje a submeter à câmara é a abertura do procedimento de alteração simplificada e não a aprovação final da alteração deste plano”, afirmou.
A presidente acrescentou que o número efetivo de habitações dependerá das opções dos proprietários e promotores, dos projetos que venham a ser apresentados e do cumprimento de todos os requisitos urbanísticos e legais aplicáveis.
Segundo a autarca, cada operação urbanística continuará a ser analisada individualmente, incluindo aspetos como estacionamento, acessibilidades, implantação, abastecimento de água, saneamento e restantes normas regulamentares.
A alteração surge na sequência de uma análise efetuada pelos serviços municipais ao Plano de Pormenor da Coitadinha, em vigor desde 2022, que estabelece, em determinados lotes, a obrigatoriedade de afetação de alguns pisos a comércio ou serviços.
No âmbito desse trabalho, foi solicitado um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que confirmou a viabilidade jurídica da solução proposta.
A autarquia explicou ainda que, após a fase de participação pública, a proposta terá de ser apreciada pela CCDR-LVT, regressar à Câmara Municipal e ser submetida à Assembleia Municipal para aprovação.
Durante o debate sobre a alteração, o vereador do PSD, José Manuel Coelho, defendeu que um eventual aumento da oferta habitacional deve ser acompanhado por uma avaliação da capacidade das infraestruturas existentes.
“Mais 157 fogos podem significar mais famílias, mais automóveis, maior necessidade de estacionamento, saneamento, abastecimento de água, espaços verdes, escolas e outros serviços”, alertou.
O vereador defendeu também que a flexibilização dos usos não deve conduzir à criação de uma zona exclusivamente residencial, sem comércio de proximidade ou serviços.
A presidente da autarquia reiterou que a proposta não altera a classificação dos lotes nem elimina os usos comerciais previstos, limitando-se a permitir que determinados pisos possam vir a ter utilização habitacional, desde que cumpram todas as exigências legais.
A Coitadinha constitui uma das principais áreas de expansão urbana do concelho de Salvaterra de Magos.
