A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou a introdução do IMI Familiar no concelho, medida que deverá abranger cerca de 1.800 agregados e representar uma redução anual de receita de cerca de 91 mil euros.
A medida, consultada hoje pela Lusa, prevê deduções de 30 euros para agregados com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para três ou mais dependentes, valores definidos na lei para os municípios que aplicam o IMI Familiar.
Na última reunião de câmara, a presidente da autarquia, Helena Neves (Movimento Independente Juntos Fazemos +), justificou a introdução do IMI Familiar com o objetivo de apoiar agregados com dependentes a cargo e contribuir” para mitigar os encargos com a habitação”.
Durante a discussão da proposta, a responsável referiu que a decisão, que deverá beneficiar cerca de 1.800 famílias do concelho, foi tomada após “uma análise técnica e financeira efetuada pelos serviços municipais”, que concluiu que a aplicação do IMI Familiar “permitiria canalizar um benefício mais percetível para as famílias sem comprometer a capacidade financeira da autarquia”.
A autarca salientou ainda que a medida representa uma redução de receita municipal estimada em cerca de 91 mil euros por ano e recordou que a maioria dos municípios do país, incluindo a generalidade dos concelhos da Lezíria do Tejo, já aplica este mecanismo de apoio às famílias com filhos.
Os dois vereadores do PS votaram contra a proposta, argumentando que a medida é “socialmente injusta” e não constitui uma resposta adequada aos problemas de habitação e demografia do concelho.
Na reunião do executivo, o vereador socialista Francisco Madelino defendeu que o benefício favorece agregados familiares com dependentes independentemente do nível de rendimento ou património, enquanto exclui pensionistas, casais idosos e pessoas divorciadas ou em situação monoparental sem filhos a cargo.
“Não consideramos que o IMI seja a sede para fazer política social. Se ela tivesse de ser feita, era em sede de IRS”, sustentou o eleito, considerando que o imposto municipal sobre imóveis não é o instrumento adequado para promover medidas redistributivas.
O vereador argumentou ainda que a medida não terá efeitos na dinamização da economia local, nem no aumento da oferta de habitação.
O vereador social-democrata, José Coelho, manifestou-se a favor da introdução do IMI Familiar, sublinhando que a proposta corresponde a uma posição que o PSD tem vindo a defender desde 2025.
O social-democrata defendeu igualmente que a medida representa um mecanismo simples de redução da carga fiscal para agregados familiares com dependentes, recordando que soluções semelhantes já foram adotadas na maioria dos municípios da região e do país.
Já o vereador Samuel Gerardo, do Chega, votou favoravelmente a introdução do IMI Familiar, considerando que a medida constitui “um apoio direto aos munícipes”, embora tenha defendido que o município “deve continuar a procurar formas adicionais de aliviar a carga fiscal das famílias”.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a manutenção da derrama, fixada em 1% para as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e em 0,01% para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse esse montante.
