O Município de Santarém, em parceria com a DECO, realizou esta manhã, dia 7 de Dezembro, uma sessão de esclarecimento sobre “Direitos dos Consumidores Migrantes”, na Casa do Brasil. A iniciativa que contou com a participação de Carmen Antunes, vereadora com o Pelouro da Defesa do Consumidor na Câmara de Santarém, referiu ser “com grande satisfação que verifica que, cada vez mais, a comunidade envida esforços para a promoção de uma plena integração dos migrantes do concelho de Santarém”.
Carmen Antunes acrescentou ainda “a importância dos migrantes terem conhecimento das estruturas de apoio disponibilizadas, tanto pela Câmara Municipal de Santarém, como pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, de forma a informar e prevenir conflitos de consumo”.
Os interessados podem contactar o CLAII – Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, através do telefone:243 304 400 e/ou do telefone: 243 304 408.
Esta sessão tem como objectivo apoiar e esclarecer o migrante, enquanto consumidor, e explicar os direitos que tem e de como exercê-los.
Resolver problemas de consumo nem sempre é fácil, sobretudo para os consumidores migrantes. Saber quais os procedimentos para a resolução de conflitos de consumo, tais como: quem é consumidor, que direitos tem, como reclamar, como obter informação, o que é a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Esta iniciativa, promovida pelo Município de Santarém e pela DECO, contou com o apoio da CONSUMARE – Organização Internacional de Associações de Consumidores de Língua Portuguesa.
