O Município de Santarém é o primeiro concelho do distrito a assinar o protocolo de parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância.
Esta assinatura decorreu no dia 12 de Setembro durante a reunião do Conselho de Acção Social de Santarém (CLASS), no Salão Nobre dos Paços do Concelho, onde foi apresentado este programa e a importância do mesmo para garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais.
Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, referiu que “é com grande satisfação que assinamos este protocolo. A posição privilegiada do Município de proximidade com as pessoas em estreita coordenação com entidades públicas e a rede de instituições de solidariedade social robusta vai-nos permitir intervir mais rapidamente junto das crianças e jovens em situação pobreza ou exclusão social”.
O protocolo vai permitir a criação do Núcleo Local de Garantia para a Infância, estabelecendo as competências e acções específicas a desenvolver para a prevenção e combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens e suas famílias, no âmbito da implementação do Plano de Acção da Garantia para a Infância 2022-2030.
Sónia Almeida, coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, referiu que “a Garantia para a Infância pretende prevenir e combater a pobreza e exclusão social, colocando as crianças e os jovens no centro das suas prioridades, e assim assegurar que todos têm garantia de acesso às mesmas oportunidades”.
O ponto de partida é a actualização do diagnóstico social, do qual deve constar a caracterização do fenómeno de pobreza infantil, assim como as problemáticas identificadas ao nível do acesso efectivo, ou afectivo e gratuito, à educação e acolhimento na primeira infância, à educação e a actividades em contexto escolar, a, pelo menos, uma refeição saudável por dia lectivo, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação adequada. A partir daqui são definidas estratégias de intervenção local e acompanhamento junto destas crianças e das suas famílias de forma a que os problemas identificados sejam eliminados e as suas origens extintas ou reduzidas.
