A Câmara de Santarém aprovou um programa com vista à regeneração urbana do Centro Histórico, através da realização de obras de conservação em fachadas, telhados e interiores dos edifícios, com o objetivo de combater a sua degradação.
O documento, denominado UrbHis Renovação, foi aprovado por unanimidade na última reunião de câmara e será submetido a discussão pública antes de entrar em vigor.
De acordo com o regulamento, a que a Lusa teve hoje acesso, o programa visa dar aos proprietários a possibilidade de executar obras de conservação nos edifícios situados no Centro Histórico e na Ribeira de Santarém.
O vereador Nuno Domingos explicou que o município pretende simplificar os processos de licenciamento e elaborar cadernos de encargos para facilitar e acelerar as obras.
Quanto a “tudo o que está relacionado com a manutenção, nós podemos preparar o caderno de encargos. Os processos de licenciamento são complicados para estas pessoas, e vamos oferecer esse serviço para aliviar os proprietários desse trabalho”, afirmou o vereador à agência Lusa.
Assim, a autarquia apoiará os proprietários na gestão do licenciamento necessário para as obras de conservação, embora os custos das intervenções continuem a ser da responsabilidade dos mesmos.
O programa prevê um limite de 25 candidaturas por ano, de forma a avaliar a capacidade do município na execução das obras.
“Temos de perceber se temos capacidade para isso ou para mais. Por isso, esta medida adota uma visão conservadora, propondo um limite inicial de 25 candidaturas. Este ano será essencial para definirmos os limites da nossa capacidade”, afirmou Nuno Domingos, na reunião de Câmara realizada na segunda-feira.
O vereador destacou ainda que o programa visa mitigar o impacto das obras clandestinas, que muitas vezes comprometem o património cultural.
“Esta medida tem um impacto significativo naquelas obras clandestinas que levam um bocadinho do nosso património. Embora possamos compreender a ansiedade das pessoas, estas obras quase sempre levam património, porque não são acompanhadas, e a nossa identidade cultural vai-se perdendo por esta via”, afirmou.
