No passado dia 25 de Março e na sequência das Comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Município de Santarém e a DECO estabeleceram um novo compromisso, garantindo aos munícipes do Concelho de Santarém um Balcão de Habitação e Energia.
Consiste no apoio ao consumidor na energia, apoio ao consumidor na habitação, formação e educação do consumidor na energia e habitação, capacitação de técnicos na representação dos consumidores e apoio à divulgação.
Informação ao Munícipe sobre direitos e deveres na energia enquanto Serviço Público Essencial; Apoios Sociais no Combate à Pobreza Energética; Programas do Fundo Ambiental para uma Transição Energética; Informação ao Munícipe sobre direitos na habitação (mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio); Acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados); Apoios sociais no acesso à habitação – acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação; Acompanhamento nas candidaturas a programas a nível local e nacional; Apoios na reabilitação da habitação – Acompanhamento na candidatura a programas a nível local e nacional.
O Município de Santarém é pioneiro em prestar este serviço diferenciado e de proximidade que, e face aos pedidos de informação dos consumidores, considera ser uma boa aposta.
João Teixeira Leite, vereador da Defesa do Consumidor referiu a importância desta parceria que já leva 28 anos, e a importância de “uma vez mais o Município ser pioneiro na instalação deste balcão, a comunidade passa a ter um apoio acrescido em temas tao relevantes como a habitação e a energia, para evitar litigância e ajudar a população a ter acesso a informação útil e prática que é o objectivo”.
Ana Tapadinhas, directora-geral da DECO, que marcou presença na iniciativa, referiu a grande importância destas parcerias se manterem activas para bem dos consumidores assim como a relevância do papel dos Municípios na Defesa dos Direitos e Deveres dos Consumidores devido à grande proximidade com as comunidades, “Santarém é o primeiro Concelho do País a ter esta oferta à população, foi audaz e visionário.”
Esta parceria entre a CMS e a DECO nasceu em 1994 justamente com o objectivo de dar uma melhor resposta às queixas dos consumidores de forma a tornar essas respostas mais rápidas, isentas e eficazes.
