O município de Santarém vai contrair um empréstimo de 15 milhões de euros, a 20 anos, para pagar a antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) à Estamo, pondo fim à tentativa de negociar o valor acordado em 2008.
O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse hoje à Lusa que, face à “inflexibilidade” da Estamo, sociedade gestora de participações imobiliárias do Estado, a situação não se podia “eternizar”.
“Continuo a dizer que lamento que nunca ninguém me tenha feito chegar a avaliação” que esteve na base do valor acordado pelo executivo de então, liderado por Francisco Moita Flores (PSD), e o Governo de José Sócrates (PS), da ordem dos 16 milhões de euros, disse.
“Não podemos eternizar. Sempre disse que ia tentar negociar até ao máximo”, por entender que, na altura, “se podia ter feito melhor negócio”, acrescentou, lembrando que, inicialmente, o conjunto de imóveis a ceder pela Estamo a Santarém entrou no processo de contrapartidas negociadas com o município pela não construção do novo aeroporto na Ota.
Para o autarca, não há dúvida que o valor estabelecido teve a ver com as tentativas do então primeiro-ministro José Sócrates e do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para baixar o défice do país.
“Acho que fomos vítimas disso, mas tínhamos que dar um passo em frente e resolver todas as situações que temos com a Estamo. Estão nas nossas contas e não podemos estar a eternizar”, declarou, acrescentando que começava a ser difícil explicar o prazo médio de pagamentos do município, que se situa, de facto, nos 15 a 20 dias, mas que as faturas da Estamo elevam para os cerca de 200 dias.
O empréstimo que o município quer contratar junto da banca, decidido na reunião do executivo camarário de segunda-feira com os votos favoráveis do PSD e do PS e a abstenção do Chega, num processo que terá de ser, ainda, aprovado pela Assembleia Municipal, é de 15 milhões de euros, para liquidar os 16 milhões em dívida, sendo que está garantido que a Estamo não cobrará juros (que totalizariam cerca de 4,9 milhões de euros).
Segundo o autarca, o município pode agora recorrer a este empréstimo, ao contrário do que sucedeu no passado, já que esteve submetido a um plano de saneamento financeiro (até 2018), e após ter saldado empréstimos de longa duração, como o de 10 milhões de euros para alcatroamentos, celebrado em 2001, e o de antecipação de receitas.
“Esses empréstimos vão-se agora direcionar para o pagamento à Estamo”, disse.
O acordo inicial com a Estamo previa a venda ao município de quatro bens pelo valor global de 26 milhões de euros, tendo sido alterado em abril de 2011, devido a dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas, com a venda da ex-EPC a ser a única escriturada pelo valor de 16 milhões de euros.
O município entendeu não ter condições para adquirir os outros três bens – o Quartel das Donas (8 milhões de euros), o Campo de Instrução da Atalaia, Almoster (200.000 euros), e a antiga carreira de tiro das Cortezes (1,8 milhões de euros) -, que constavam no ‘site’ da Estamo como tendo sido vendidos ao município em dezembro de 2008.
Em relação ao antigo Presídio Militar, onde o município tem instaladas várias estruturas, como o Centro de Investigação Veríssimo Serrão, a Universidade Sénior e a Loja Social, a Estamo “tem a correr” uma candidatura para residência de estudantes, dependendo do avançar deste projeto a libertação do edifício, disse.
A aquisição da antiga EPC, uma área de 23 hectares no planalto da cidade onde está, nomeadamente, instalado o Palácio da Justiça II da Comarca de Santarém, inclui o ex-bairro militar, que albergou os oficiais de cavalaria até à saída do quartel da cidade em 2006.
