A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou, com os votos favoráveis da maioria PSD e os votos contra do PS, um orçamento de 11 milhões de euros (ME) para 2022, uma redução de 10% face a 2021 (12 ME).
Com cerca de um milhão de euros a menos relativamente ao ano anterior, o orçamento para 2022 não deixa de ser um documento “de rigor”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), tendo feito notar que o orçamento “não é algo fechado e que pode necessitar de revisões mediante os avisos que abrirem para candidaturas no âmbito dos fundos comunitários”.
Na Assembleia Municipal, os eleitos do PS votaram contra, tal como fizeram na votação na Câmara, tendo criticado a falta de uma “visão estratégica” e uma governação de “navegar à vista” e alertado para a “praticamente inexistente liquidez financeira” de um município que, afirmaram, “depende quase exclusivamente das transferências da Administração Central, numa percentagem superior a 95%”.
Na apresentação das linhas gerais dos documentos previsionais e das Grandes Opções do Plano, Miguel Borges destacou um conjunto de empreitadas que vão começar ou terminar em 2022, como a requalificação do parque escolar, a segunda parte da implementação do Centro de Interpretação da Semana Santa, a requalificação do Externato Rainha Santa Isabel para biblioteca municipal, o parque de autocaravanas, a pavimentação de arruamentos no concelho e no Parque Empresarial, a par da implementação de um centro de cycling.
O presidente da Câmara destacou ainda à Lusa algumas das áreas prioritárias de investimento na Educação, Ação Social, Ambiente, Desporto, Cultura, Juventude, do Turismo e Empreendedorismo.
O autarca ressalvou a construção de um edifício para funcionar como creche municipal, a criação de um Orçamento Participativo Jovem, as comemorações dos 25 anos da Biblioteca Municipal e a continuidade do Encontro Internacional de Piano, a par da dinamização de percursos pedestres.
Referindo como “prioridade” a reparação de infra-estruturas afectadas pela tempestade Elsa em Dezembro de 2019, o autarca apontou ainda para a concretização de melhoramentos nos cemitérios de Cabeça das Mós e Andreus, a requalificação dos prédios da Tapada da Torre e a reparação da estrada do Brescovo como empreitadas inscritas no Orçamento Municipal.
Na Educação, está em cima da mesa a revisão da Carta Educativa, a requalificação do parque infantil do Jardim de Infância de Sardoal, bem como a continuidade de projetos intermunicipais como o PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo e o programa PISA.
No plano económico, referiu a empreitada a concretizar do Parque de Negócios de Andreus, que albergará 10 empresas, num investimento na ordem de um milhão de euros.
A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade a política fiscal do município para 2022.
Numa óptica de manutenção das taxas a aplicar, o IMI, IRS, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém os valores praticados em anos transactos.
No que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, mantém-se a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, com uma redução para agregados familiares em função do número de dependentes a cargo e a majoração do valor total de IMI em 20% para prédios urbanos degradados e majoração para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo
Já a participação variável no IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares mantém-se nos 5% em 2022, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem se continua a situar nos 0,25% – a taxa máxima.
Ainda na política fiscal, a Derrama a liquidar em 2022 referente a 2021 vai manter-se em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso das empresas com volume de negócios superiores, a taxa sobe para os 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.
