O contrato de exploração de minérios e areias da Sifucel, em Rio Maior, foi prorrogado por mais dez anos, de acordo com uma adenda ao contrato entre a empresa e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O pedido de prorrogação do contrato de exploração foi apresentado pela Sifucel – Sílicas SA, localizada em Rio Maior, e aprovado pelo director Geral de Energia e Geologia, João Bernardo, num despacho em que prolonga o prazo de exploração até Setembro de 2031.
A decisão obrigava, no entanto, à assinatura de uma adenda ao contrato entre o Estado, a DGEG e a empresa, cujo clausulado foi publicado pelo Governo no passado dia 28 de outubro.
A adenda estabelece que a empresa, do Grupo Parapedra, é obrigada ao pagamento de uma caução de 30 mil euros, acrescida de uma componente variável calculada tendo em conta o plano de lavra e as áreas intervencionadas, entre outros fatores.
O contrato com a DGEG obriga ainda a empresa a um pagamento anual fixo de 10 mil euros e um encargo anual variável de 3% do “valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados”, pode ler-se na adenda.
O documento estabelece ainda que destes encargos de exploração, 65% serão pagos à DGEG e 35% à Câmara Municipal de Rio Maior.
O encargo anual fixo será automaticamente atualizado ao fim de cinco anos de contrato, data em que poderá ser também revisto o encargo variável “com base na viação do índice médio de preços ao consumidor, no continente, relativo ao ano anterior”, refere a publicação.
A adenda ao contrato estabelece ainda como obrigações da sociedade que os trabalhos de exploração sejam feitos em conformidade com o plano de lavra, o programa e as áreas de exploração aprovadas, bem como em cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) já aprovada.
Em caso de incumprimento das cláusulas contratuais, a empresa incorre em sanções que, dependendo da sua gravidade, poderão oscilar entre os 1.000 e os 10 mil euros.
A Sifucel teve o seu primeiro contrato de exploração aprovado em 2006 e viu aprovadas renovações sucessivas em 2011, 2019 e, este último, em setembro de 2021.
Na sua página na internet, a Sifucel dá nota de que a exploração de Rio Maior, onde está instalada a primeira grande lagoa de exploração, pelo sistema de dragagem através de ‘pipeline’, tem uma capacidade de produção de 4.000 toneladas diárias e está vocacionada, sobretudo, para o marcado externo.
Além desta exploração, a Sifucel possui unidades em Alcácer do Sal e Mosteiros/Alcanede.
