Caros Leitores deste nosso Correio do Ribatejo.
As últimas semanas de atividade parlamentar continuaram a ser marcadas pela situação pandémica que vivemos e as suas consequências, quer a nível de saúde pública, quer ao nível económico e social. Daí serem vários os assuntos que estamos a acompanhar com proximidade no nosso Distrito e no País.
Um deles, o início do ano letivo, com o regresso às escolas de milhares de jovens, que decorreu de forma talvez mais calma que o inicialmente esperado, embora com algumas situações que exigiram e ainda exigem maiores cuidados, mas a verdade é que, fruto do trabalho desenvolvido pelas comunidades escolares com o apoio das autarquias, a atividade letiva decorre dentro da nova normalidade que a situação atual obriga para salvaguarda de todos.
Os Deputados do PSD eleitos pelo nosso Distrito abordaram igualmente o Governo sobre a razão que levou a que as empresas localizadas em centros urbanos, como Santarém, não pudessem candidatar-se ao programa +COESO, tendo também acesso a apoios ao emprego, sobretudo ao nível das microempresas. Esse esforço resultou numa resposta da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantido que a situação é transitória e que, após a confirmação junto da Autoridade de Gestão do POR- Programa Operacional Regional Alentejo 2020, esta entidade procederá em breve à abertura de aviso, no âmbito do +COESO, para entidades sediadas no perímetro urbano de Santarém.
Este programa é essencial para micro, pequenas e médias empresas, e para entidades da economia social como instituições particulares de solidariedade social, Misericórdias, entre outros e, por esse facto, esperamos efetivamente que a abertura de Aviso se concretize a breve trecho, por ser tão urgente neste tempo para quem esteja nas necessárias condições de se poder candidatar.
Nas próximas semanas o Parlamento acolherá um conjunto de debates em torno do Orçamento de Estado para o próximo ano e a proposta de Lei das Grandes Opções do Plano, documentos que foram recentemente aprovados em Conselho de Ministros e entregues na Assembleia da República. Todos conhecemos algumas das medidas mais emblemáticas da proposta apresentada pelo Governo mas, ao maior partido da oposição, caberá apresentar alternativas e novas medidas e propostas que resultem num documento final que, efetivamente, seja capaz de combater os danos económicos e sociais causados pela Pandemia, protegendo as famílias, dotando o país dos meios necessários para que o acesso à saúde se faça sem restrições e proporcionando às empresas os apoios para alavancar o regresso da atividade económica a níveis que permitam gerar riqueza e crescimento para o nosso país. Os Deputados eleitos pelo PSD saberão desempenhar o seu papel nesta discussão, com elevação, em prol dos superiores interesses de Portugal.
Outro ponto a que prestamos especial atenção é à intenção, demonstrada pelo Governo, de submeter a aprovação da Assembleia da República um diploma que irá estabelecer o novo regime de criação, modificação e extinção de freguesias. Sobre este assunto o PSD assume que está disponível para equacionar alguns pequenos ajustamentos no atual mapa das freguesias nacionais, em situações excecionais e resultantes das vivências e efetivas necessidades de reorganização sentidas em alguns pontos do País.
Coisa diferente é, por razões de interesse meramente político e fruto de negociações para apoio à aprovação do Orçamento de Estado, criar uma série de novas freguesias, principalmente a tão pouco tempo de eleições autárquicas. Para já, ficamos satisfeitos com a posição já manifestada pela Presidência da República, que também entende que alterar o mapa das freguesias antes das próximas eleições autárquicas não seria adequado, pelo que poderá vir a vetar qualquer proposta nesse sentido, posição que consideramos ser sensata e um alerta aos decisores políticos.
Até uma próxima oportunidade de vos transmitir o que se passa no nosso Parlamento.
Com amizade, Isaura Morais
Isaura Morais – Deputada do PSD eleita por Santarém
