Câmara de Tomar aprovou por unanimidade o início do processo de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) para viabilizar uma nova zona de atividades económicas em Vale dos Ovos, foi hoje divulgado.
A deliberação, tomada na reunião do executivo de terça-feira, 6 de outubro, inclui a aprovação do relatório final do estudo urbanístico e de viabilidade económica e constitui mais uma etapa no processo de reclassificação de terrenos atualmente classificados como solo rústico para solo urbano.
O presidente da Câmara, Tiago Carrão (PSD), explicou que o objetivo é criar condições para a instalação de uma nova área empresarial no concelho de Tomar, através de um procedimento de reclassificação de solos mais célere do que o anteriormente previsto.
“Estamos a falar da possibilidade de se vir a implementar a zona industrial em Vale dos Ovos”, afirmou o autarca durante a reunião, acrescentando que a deliberação permite dar início formal ao processo de reclassificação.
Segundo Tiago Carrão, o relatório do estudo de viabilidade económica encontra-se validado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), devendo o processo seguir agora para apreciação daquela entidade e para uma conferência procedimental, antes de ser submetido a discussão e consulta pública.
A área prevista no PDM para Vale dos Ovos abrange cerca de 38 hectares, embora estudos municipais anteriores apontem para aproximadamente 17 hectares passíveis de urbanização, devido às condicionantes associadas à Reserva Ecológica Nacional (REN).
O processo teve início há vários anos, tendo a autarquia inicialmente optado pela elaboração de um plano de pormenor para permitir a implantação da zona empresarial.
Contudo, alterações introduzidas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial passaram a permitir a reclassificação de solo rústico para urbano, destinado a atividades económicas, através de um procedimento simplificado.
Em abril, a Câmara de Tomar revogou a elaboração do Plano de Pormenor de Vale dos Ovos, na sequência de contactos com a CCDR-LVT, que confirmaram a possibilidade de recorrer ao novo enquadramento legal.
A criação desta zona integra a estratégia municipal de disponibilização de novos espaços para instalação de empresas, a par de outra área de atividades económicas prevista para a Asseiceira, considerada anteriormente pelo município como uma opção de concretização mais rápida.
Vale dos Ovos apresenta, segundo estudos municipais, acessibilidades à Estrada Nacional 113 e ao Itinerário Complementar 9, encontrando-se também próximo da estação ferroviária de Fátima – Chão de Maçãs.
A deliberação aprovada na terça-feira não corresponde ainda à autorização para instalar empresas, estando a concretização da zona empresarial dependente da conclusão dos processos de ordenamento do território e das posteriores operações urbanísticas.
A Lusa solicitou esclarecimentos à Câmara de Tomar sobre o investimento previsto, a capacidade da futura zona empresarial, eventuais empresas interessadas e o calendário de concretização do projeto, mas não obteve resposta até ao momento.
