A Câmara Municipal de Torres Novas aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,34% para 0,33% em 2027, com os votos contra de dois vereadores do PSD, que defenderam a taxa mínima de 0,30%.
“Queremos fazer uma baixa progressiva, porque entendemos que seria muito arriscado fazer uma baixa abrupta para o mínimo já”, afirmou o presidente da câmara, José Trincão Marques (PS), na reunião do executivo de segunda-feira.
A decisão representa a segunda redução consecutiva do IMI no concelho de Torres Novas, distrito de Santarém, depois da descida de 0,36% para 0,34% em 2026, fixando a taxa mais baixa de sempre no município, segundo o autarca.
A proposta teve os votos favoráveis dos três eleitos do PS e do independente José Carola, eleito pelo Chega, e os votos contra de dois vereadores da coligação AD – Tempo de Avançar (PSD/CDS-PP). O terceiro eleito da coligação ausentou-se e não participou na votação.
José Trincão Marques justificou a opção com a necessidade de conciliar o alívio fiscal das famílias com o equilíbrio das contas municipais e o financiamento de investimentos, estimando uma perda de receita próxima de 150 mil euros.
O presidente admitiu continuar a baixar o imposto nos próximos anos, aproximando-o da taxa mínima legal de 0,30%, mas sem assumir um calendário, considerando que uma descida imediata poderia comprometer a sustentabilidade financeira municipal.
“Queremos manter contas equilibradas, até porque temos aí investimentos que queremos fazer”, afirmou, defendendo uma redução do imposto compatível com a execução das obras municipais.
Os vereadores do PSD defenderam a fixação do IMI em 0,30%, considerando que a situação financeira da autarquia permite maior alívio fiscal sem comprometer os investimentos.
Numa declaração de voto enviada à Lusa, o vereador Tiago Ferreira referiu que a informação financeira de agosto apresentava uma margem de equilíbrio orçamental de 2,56 milhões de euros (ME) e um saldo de caixa de 6,92 ME, defendendo maior rigor na gestão municipal.
Segundo o PSD, as Grandes Opções do Plano identificavam, em 31 de agosto, 176 rubricas com execução financeira nula, apesar de dotações para 2026 de 4,75 ME, incluindo intervenções em arruamentos, habitação e equipamentos públicos.
“Não aceitamos que se continuem a cobrar impostos às famílias para acumular dinheiro no banco, enquanto obras e intervenções necessárias no espaço público permanecem por concretizar”, afirmaram os vereadores na declaração de voto.
O PSD indicou ainda que, segundo os serviços municipais, a redução do IMI de 0,34% para 0,30% representaria menos 589 mil euros de receita, montante que considera compatível com uma revisão da despesa e maior execução do investimento.
Na reunião, José Trincão Marques contestou a ideia de que o município pretenda acumular receitas sem realizar investimentos, defendendo a redução gradual do IMI para assegurar recursos para obras e projetos futuros.
As restantes propostas fiscais para 2027 foram aprovadas por unanimidade, incluindo a participação municipal no IRS de 4%, reduzida de 5% para 4% em 2026, correspondendo à devolução de um ponto percentual aos contribuintes.
Foi também mantida a derrama geral de 1,5%, com taxa reduzida de 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25%.
O executivo manteve ainda as deduções de IMI para famílias com dependentes e a majoração para prédios em ruínas, aprovadas por unanimidade.
As propostas seguem para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.
