O Comando Territorial de Santarém deteve, através da Estrutura do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) de Torres Novas, no dia 6 de fevereiro, um homem de 66 anos por caça em área de proteção, no concelho de Torres Novas.
No decorrer de uma acção de fiscalização ao exercício do acto venatório, para prevenção, deteção e repressão de situações de caça fora das normas legalmente estabelecidas, os elementos do SEPNA detetaram o suspeito a caçar fora da jornada autorizada e em área de proteção, a menos de 100 metros da estrada nacional, tendo sido detido em flagrante.
Na sequência da ação, foi apreendida uma espingarda caçadeira; Um livrete da arma de caça; 43 munições de calibre 12; Um cadeado de gatilho; Um estojo da arma; Uma bolsa de transporte de cartuchos; Uma carta de caçador.
Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Torres Novas.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que existem áreas de proteção onde o exercício da caça é interdito, devido ao risco que pode representar para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas, ou pela possibilidade de causar danos materiais. Entre estas áreas incluem-se: Praias de banho e respetivos terrenos adjacentes; Terrenos adjacentes de estabelecimentos como escolas, hospitais, prisões, lares de idosos, de proteção à infância, instalações militares ou de forças de segurança, entre outros serviços sensíveis; Infraestruturas como estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos; Instalações industriais e de criação animal, bem como terrenos circundantes a estas áreas, numa faixa de 500 metros de proteção; Povoados, numa faixa de proteção de 250 metros; Vias de comunicação, incluindo estradas nacionais (EN), itinerários principais (IP), itinerários complementares (IC), autoestradas, estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e linhas de caminho de ferro, numa faixa de proteção de 100 metros.
O cumprimento destas medidas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população e a proteção dos bens e infraestruturas.
