O trabalho parlamentar é muito desafiante e, este período em que se discute o orçamento do Estado para o ano de 2021, após ter sido debatido e aprovado na generalidade, não é exceção. São horas, muitas horas, de debate e votação de muitas centenas de propostas de alteração, assim como os artigos da proposta do Governo, que é a mais importante Proposta de Lei de cada ano. Um trabalho que merece todo o empenho, ponderação e envolvimento por parte de quem foi eleito democraticamente para representar a população de um território. O compromisso é, em primeiro lugar, com quem confiou no nosso trabalho.
Este é um Orçamento num momento político muito exigente. Mesmo com todos os constrangimentos e resistências próprias de quem entende que a política é um jogo de opostos, estamos inequivocamente perante um orçamento que apoia quem mais precisa, num momento altamente desafiador para a sociedade por causa da pandemia COVID-19 e do seu impacto, não só por causa das questões de saúde, como também as dificuldades que emergem a nível social e económico. Por isto mesmo, este é um orçamento que contempla a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, uma medida para que ninguém fique a viver abaixo do limiar da pobreza, que tem como valor de referência 501 euros.
Mas a nota que sublinho nesta crónica é que este é claramente um orçamento que revela uma aposta no investimento público. Um orçamento que regista um crescimento superior a 23%, e que prevê investimentos estruturantes em áreas como a mobilidade sustentável, rodovia, infraestruturas da saúde e transição digital na educação, ao que se devem acrescentar os investimentos no âmbito do novo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tal como explanado no relatório da proposta do OE2021.
Também a Saúde é uma prioridade absoluta, com mais 1000 milhões de euros, que representam um acréscimo de 1100 milhões de euros em 2020 e de 1400 milhões nos quatro anos da anterior legislatura. De aplaudir a medida que prevê a contratação de mais 4200 profissionais para que o combate à Covid-19 na linha da frente seja mais eficiente, com o executivo a reservar 200 milhões de euros para o reforço do orçamento do SNS. O Serviço Nacional de Saúde deu uma grande resposta à pandemia e vai continuar a dar.
Em termos de medidas com impactos económicos, sublinho a descida do IVA na eletricidade (que abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e prevê uma majoração de 50% para as famílias numerosas), o aumento das pensões, a não aplicação de medidas de austeridade no rendimento o aumento do salário mínimo nacional ou a descida nos passes sociais.
Mas este também um orçamento que visa proteger o emprego, as empresas e promover a recuperação com uma verdadeira política contra cíclica, em conjunto com o Plano de Recuperação e Resiliência.
Face a isto, estamos perante um orçamento que é o orçamento capaz para responder aos desafios da crise, sendo que a viabilização do mesmo é responsabilidade de quem deseja verdadeiramente que os portugueses consigam ser resilientes neste momento.
Hugo Costa – Deputado do PS eleito por Santarém
