A Câmara Municipal de Santarém aprovou, na reunião extraordinária de 29 de Dezembro, realizada por videoconferência, a actualização do tarifário da empresa municipal Águas de Santarém para 2026, fixando um aumento médio de 2,1%, em linha com a taxa de inflação prevista no Orçamento do Estado. A proposta foi viabilizada com os votos favoráveis dos quatro eleitos do PSD e do vereador do Chega, registando-se quatro abstenções da bancada do PS.
A entrada em vigor do novo tarifário está prevista para o início de 2026 e, segundo a administração da empresa, visa assegurar a sustentabilidade financeira do serviço de abastecimento de água e saneamento, garantindo simultaneamente a continuidade dos investimentos programados no concelho. Na apresentação da proposta, o presidente do Conselho de Administração da Águas de Santarém, Ramiro Matos, classificou a actualização como “modesta”, sublinhando que fica aquém do valor que permitiria uma “melhor optimização do investimento”, mas resulta de uma opção de equilíbrio entre as necessidades financeiras da empresa e a capacidade económica das famílias e das empresas.
O responsável recordou que a água é um recurso escasso e que os custos associados à captação, transporte, tratamento e distribuição têm vindo a aumentar, defendendo que o tarifário deve reflectir não apenas esses encargos, mas também a componente ambiental e o princípio do utilizador-pagador. Ramiro Matos enquadrou ainda a decisão nas orientações da entidade reguladora do sector, a ERSAR, que recomenda, pelo menos, a actualização das tarifas em linha com a inflação, salientando que outras entidades gestoras da região anunciaram aumentos superiores, na ordem dos 2,4%.
De acordo com os dados apresentados, o impacto da actualização será pouco expressivo na generalidade dos consumos domésticos. Para um consumidor padrão, com um consumo mensal de 10 metros cúbicos, a diferença na factura será reduzida, mantendo-se abaixo de um euro mesmo em consumos de 20 metros cúbicos. No caso das famílias numerosas e dos beneficiários do tarifário social, a actualização é ainda mais contida, rondando cerca de 17 cêntimos para um consumo de 10 metros cúbicos.
A administração da empresa municipal refere que também os clientes não domésticos e os grandes consumidores não deverão sentir aumentos significativos, uma vez que a variação é proporcional ao volume de água consumido e ao diâmetro dos contadores. No que respeita às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e aos utilizadores abrangidos pelo tarifário social, a Câmara admite renovar, em 2026, o modelo de subsidiação aplicado em anos anteriores, com o objectivo de manter facturas mais reduzidas para os consumidores considerados mais vulneráveis.
Uma das principais alterações introduzidas para 2026 prende-se com a aplicação plena da tarifa de saneamento aos utilizadores que não dispõem de ligação à rede pública de esgotos. A medida, prevista no regulamento de relações comerciais e imposta por legislação nacional, traduzir-se-á na cobrança de um valor anual que dará direito a um pacote de limpezas de fossas sépticas, entre duas e seis intervenções, em função do escalão e do consumo. Segundo a Águas de Santarém, esta solução pretende introduzir maior justiça tarifária e desincentivar descargas ilegais, com impactos ambientais significativos.
Durante a reunião, Ramiro Matos destacou ainda as necessidades de investimento da empresa para os próximos anos, com especial incidência na expansão e requalificação da rede de saneamento em várias freguesias do concelho, na conclusão de obras em curso, como as de Santa Catarina, e no projecto da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Santarém. O custo global desta infra-estrutura está estimado entre 11 e 14 milhões de euros, dependendo do nível de eficiência energética a incorporar, sendo considerada uma intervenção estruturante para o sistema de saneamento do concelho.
Pela oposição, o vereador do PS, Pedro Ribeiro, justificou a abstenção da bancada socialista, permitindo a aprovação da proposta, mas manifestou reservas quanto ao modelo de financiamento e gestão futura de investimentos estruturantes, como a nova ETAR. O autarca mostrou-se crítico de soluções de concessão do tipo “construção–exploração”, que considera mais onerosas a médio e longo prazo para os municípios e para os consumidores, defendendo uma aposta na optimização da gestão interna e admitindo a possibilidade de apoios financeiros municipais a obras consideradas essenciais.
No uso da palavra, o presidente da Câmara contrapôs às críticas a estratégia da Águas de Santarém no domínio da comunicação e sensibilização para o uso racional da água, classificando-a como um investimento necessário e não como mera acção promocional. O autarca elogiou ainda o desempenho da empresa municipal na gestão de recursos humanos, recordando a recente distinção atribuída em canal televisivo nacional, e reiterou a ambição de manter o serviço de abastecimento de água e saneamento do concelho como uma referência a nível regional e nacional.
Além da actualização do tarifário da água e saneamento, a reunião extraordinária de 29 de Dezembro incluiu a aprovação de outras propostas de apoio a projectos culturais e educativos no concelho, num total de sete pontos deliberados, encerrando o ciclo de decisões autárquicas de 2025 com impacto directo na gestão municipal e na vida quotidiana dos munícipes.
