A ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, realizou na passada 6ª feira mais uma edição do evento “ANAM em diálogo” que desta juntou na cidade de Santarém vários presidentes das Assembleias Municipais da região. Depois de uma reunião entre a Direcção Nacional e Presidentes de Assembleia Municipal do Distrito de Santarém, Cristina Azevedo apresentou uma Conferência acerca da Descentralização, tema central nos dias que correm.
Depois de uma reunião entre a Direcção Nacional e Presidentes de Assembleia Municipal do Distrito de Santarém, Cristina Azevedo apresentou uma Conferência no âmbito do tema da Descentralização, tema central nos dias que correm.
De referir que na reunião entre Presidentes de Assembleia Municipal se continuaram a identificar Boas Práticas que estimulem a participação cidadã e a valorização das AM’s (que são o órgão fiscalizador municipal detentor de uma legitimidade própria advinda da sua eleição autónoma) ao mesmo tempo que se sublinhou o efeito disseminador da transmissão em directo das sessões ou da sua tradução em língua gestual.
Mas, foram também identificados mais alguns anacronismos e situações como a necessidade de aprovação pela AM do Inventário (o que configura uma prática meramente tabeliónica insusceptível de verificação por parte dos membros das AM’s) ou a impossibilidade do Presidente da Mesa se fazer representar, uma e outra situação a merecer a necessária correcção legal.
Já Cristina Azevedo, especialista na área do Desenvolvimento Regional e Fundos Comunitários (que tem tido participação regular nas diversas iniciativas levadas a cabo pela Comissão Independente para a Descentralização) fez uma apresentação objectiva e clara acerca da macrocefalia do nosso País e das consequências que tal tem tido na falta de desenvolvimento regional.
Mais, acompanhando recentes estudos da OCDE demonstrou de forma insusceptível de ser posta em causa que a descentralização, não sendo condição suficiente, é sempre condição imprescindível para o Desenvolvimento.
Por fim, e de forma taxativa, defendeu que a Descentralização é a Descentralização da capacidade de decidir. Sem a ”transferência desta capacidade de decidir não há descentralização”, disse.
