ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 16/12/2025

(Sessão Ordinária – 3.ª Sessão)

PAULO JORGE PRATES DA GUIA, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, torna público, no uso das competências previstas no n.1º, alínea b) do Art.º 30.º, conjugado com o estipulado no Art.º 27.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1, alínea b) do Art.º 7.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almeirim, que se realiza no dia 16 de dezembro de 2025 (terça-feira), pelas 21:00 horas, no Salão Nobre, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim, uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação, discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária de dezanove de novembro de 2025;

DOIS – Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, acerca da Atividade do Município;

TRÊS – Apreciação, discussão e votação da proposta da redação final do “Regulamento Municipal de atribuição de Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado”, após debate público;

QUATRO – Apreciação, discussão e votação da proposta da redação final do “Regulamento de Funcionamento do Centro de Acolhimento Social de Almeirim”, após debate público;

CINCO – Apreciação, discussão e votação da proposta das condições constantes no caderno de encargos para a “Concessão para exploração do Bar/Restaurante do Complexo de Piscinas Municipais de Almeirim”;

SEIS – Apreciação, discussão e votação da proposta de Orçamento para 2026, Plano de Ação – Grandes Opções do Plano 2026 – 2029 e Mapa de Pessoal para 2026, que inclui o Suplemento de Penosidade e Insalubridade, bem como a Regra de Recrutamento de Trabalhadores para 2026, nos termos do n.1 do Art.º 25.º com a alínea c) do n.º 1 do Art.º 33.º e ainda o n.º 2 do Art.º 27.º, todos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e da proposta de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais aos Contratos cuja despesa esteja prevista em Grandes Opções do Plano de 2026-2029.

Assembleia Municipal de Almeirim, 28 de novembro de 2025

O Presidente da Assembleia

Paulo Jorge Prates da Guia

 

AVISO

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 16 de DEZEMBRO de 2025

De acordo com o estipulado no nº 1 do artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no início da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

Para constar e devidos efeitos, será este EDITAL afixado no edifício Paços do Concelho, demais lugares de costume e estilo do concelho e publicado no jornal “Correio do Ribatejo”.

E, eu Rui Manuel Louraço, Técnico Superior, na qualidade de funcionário designado para assessorar a Mesa da Assembleia Municipal, elaborei o presente edital que segue assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal e autenticado com o selo branco em uso nesta edilidade.

 

Leia também...

Músico dos Santos & Pecadores morre vítima de acidente de trabalho em Tremez

Rui Martins, um dos músicos da banda Santos & Pecadores, morreu na passada sexta-feira, 14 de Maio, vítima de acidente de trabalho, na localidade…

Médico detido por abuso sexual de menores

Um homem de 27 anos foi detido esta manhã no Bairro de S. Domingos, em Santarém, no seguimento do cumprimento de um mandado de…

Alterações ao Código da Estrada entram em vigor amanhã com multas agravadas

As alterações ao Código da Estrada aprovadas em Novembro entram na sexta-feira, 8 de Janeiro, em vigor, com multas agravadas para o uso do…

O amargo Verão dos nossos amigos de quatro patas

Com a chegada do Verão, os corações humanos aquecem com a promessa de férias, descontracção, e momentos inesquecíveis. Contudo, para muitos animais de companhia…