A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na última reunião de executivo, a abertura do procedimento para a elaboração de um Regulamento Municipal de Incentivos à Promoção Habitacional, de forma a apoiar o acesso à habitação.
“Foi o início de um procedimento para elaborar um projeto que possa permitir alguns incentivos ao acesso à habitação no nosso concelho, como apoiar as rendas, sobretudo as mais elevadas”, para quem se instalar no concelho de Ourém, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.
Luís Albuquerque (coligação PSD/CDS-PP) observou, contudo, que, “neste momento, por muito que haja apoios e benefícios não há casas”.
“Temos no concelho cerca de quatro mil casas devolutas que não estão ocupadas, e não estamos a falar de segunda habitação, estão simplesmente fechadas”, revelou, ao afirmar que o único instrumento que as autarquias possuem para pressionar os proprietários de imóveis é através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
“Triplicámos o IMI, mas também não conseguimos chegar a todas as casas, porque algumas não estão identificadas. O objetivo é ver se as pessoas as colocam no mercado do arrendamento. A oferta é pouca e os valores das rendas têm vindo a subir. Os preços estão quase iguais a Leiria”, lamentou.
O novo regulamento “poderá ter benefícios para quem arrenda e para os arrendatários para que essas casas possam ser colocadas no mercado”, incentivando à disponibilização de imóveis devolutos, à reabilitação de edifícios e à mobilização de terrenos aptos para construção.
Numa nota, o Município de Ourém precisa que o futuro regulamento, que será depois disponibilizado para consulta pública, “poderá contemplar incentivos de natureza fiscal, dentro das competências municipais, bem como mecanismos de simplificação e outras medidas de apoio”.
“A atribuição dos benefícios deverá estar associada à efetiva utilização habitacional dos imóveis e representar um contributo adicional para concretizar operações que, sem esse apoio, não avançariam ou decorreriam em condições significativamente diferentes”, lê-se ainda no comunicado.
