A Câmara Municipal de Santarém aprovou a redução da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 4,75 por cento, abdicando de uma receita financeira na ordem dos 167.840 euros.
Em comunicado, a autarquia refere que esta é uma medida fiscal “no sentido de aliviar a carga fiscal sobre as famílias do concelho”.
A autarquia irá abdicar de 167.840 euros de receita, a favor dos sujeitos passivos, não isentos em sede de IRS e com domicílio fiscal no concelho de Santarém. Para obter este um benefício municipal, o munícipe terá apenas de entregar a declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por Lei e o valor ser-lhe-á devolvido automaticamente sobre a forma de desconto no IRS.
Os municípios têm direito a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho em questão, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
