A localização de 22 dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, estruturas que deverão entrar em funcionamento até ao início do próximo Verão, já está definida, disse hoje à Lusa o Ministério da Administração Interna. Apenas o comando sub-regional da proteção civil do Médio Tejo ainda está por definir onde será instalado.
“O Ministério da Administração Interna (MAI) tem vindo a articular, ao longo dos últimos meses, todos os aspectos necessários à implementação dos 23 comandos sub-regionais previstos na Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”, disse à Lusa o MAI, tendo adiantado que vai “aproveitar as instalações de 17 dos actuais comandos distritais para implementação dos comandos sub-regionais, sendo necessário edificar seis novos comandos”.
Segundo o MAI, esses seis novos comandos “vão ser edificados nos territórios das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Ave, do Alto Tâmega, do Oeste, do Tâmega e Sousa, do Alentejo Litoral e do Médio Tejo”, tendo feito notar que esta nova organização “traduz-se na implementação de um comando sub-regional no território de cada umas das 23 Comunidades Intermunicipais (CIM), os quais, afirmou, “deverão entrar em funcionamento até ao início do próximo Verão”.
As sedes de cinco desses seis locais já estão definidas, tendo o MAI adiantado que o Comando Sub-regional do Ave ficará em Fafe, o Comando Sub-regional do Alto Tâmega em Chaves, o Comando Sub-regional do Oeste nas Caldas da Rainha, o Comando Sub-regional do Tâmega e Sousa em Baião, e o Comando Sub-regional do Alentejo Litoral em Grândola.
Relativamente ao Comando Sub-regional do Médio Tejo, o MAI disse que “não há ainda uma decisão final”, e que está a ser “avaliada a solução que sirva mais adequadamente os interesses das populações e de todas as autarquias envolvidas”.
A decisão, afirmou, “será tomada em breve, para não comprometer os prazos já estabelecidos”.
A Câmara da Sertã anunciou em Outubro, através do seu anterior presidente, José Farinha Nunes, que a sede do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da CIM do Médio Tejo ficaria situado naquela vila do distrito de Castelo Branco e que a estrutura seria instalada no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, depois de trabalhos de requalificação para o efeito.
A CIM do Médio Tejo, com sede em Tomar, por sua vez, defende a instalação do Comando Sub-Regional num local “mais central” no território, tendo apontado em 2019 o município de Vila Nova da Barquinha como hipótese de solução e solicitado o respectivo parecer operacional.
De igual modo, a CIM do Médio Tejo, presidida por Anabela Freitas, que também preside à Câmara Municipal de Tomar, deliberou a 11 de Novembro “solicitar os fundamentos técnicos que estiveram na base da existência de uma proposta de localização do comando sub-regional do Médio Tejo no concelho da Sertã”, e reiterar a posição já transmitida em 2019 pela CIM, que agrega 13 municípios, relativamente à localização.
Os comandos sub-regionais vão substituir os actuais comandos distritais de operações de socorro (CDOS), uma alteração que se concretiza no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em Abril de 2019 e que já levou à criação dos comandos regionais.
