O Convento de São Francisco, em Santarém, vai ser palco das III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no próximo dia 13 de Maio, destinadas comemorar o 10º aniversário da instalação deste tribunal de competência territorial alargada e cujo tema será “O Direito das Contra-Ordenações nos tempos actuais”.
A abertura oficial das Jornadas contará com a presença, além do presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradora-Geral da República.
Nesta Jornadas irão intervir reputados especialistas na matéria relativa ao direito da concorrência e contra-ordenacional, destacando-se, no período da manhã, o painel intitulado “Regimes diferenciados para as grandes contra-ordenações: incidências substantivas e processuais”, com moderação da Juiz Desembargadora Ana Pessoa e em que serão oradores os professores Nuno Brandão e Frederico Lacerda da Costa Pinto.
No período da tarde, para além da apresentação, pelo Juiz de Direito António Gomes, do “Sistema Integrado de Informação Processual – SIPP”, ferramenta informática destinada a facilitar a tramitação processual, destaca-se o painel intitulado “Da Influência do direito da União Europeia no direito das contra-ordenações”, com moderação do Procurador-Geral Adjunto Luís Silva Pereira e em que serão oradores os professores Paulo Sousa Mendes e Ana Soares Pinto.
À semelhança das duas anteriores Jornadas, realizadas nos anos de 2016 e de 2018, a organização aguarda uma elevada adesão do público.
