O anterior presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, e mais quatro arguidos, começam a ser julgados em Setembro por corrupção e prevaricação de titular de cargo político, crimes cometidos no âmbito de processos de licenciamento de empreendimentos.
O início do julgamento está agendado para as 09:30 de 05 de Setembro, no Tribunal de Santarém, com continuação a 12 e 14 desse mês, sempre todo o dia.
Os arguidos requereram a abertura de instrução (fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento), mas a juíza Magda Teixeira, do Tribunal de Instrução Criminal de Santarém, pronunciou (decidiu levar a julgamento) os cinco arguidos nos exactos termos da acusação do Ministério Público (MP).
Além de António José Ganhão, militante do PCP e presidente do município entre 1979 e Outubro de 2013, estão ainda acusados Miguel Cardia, vereador no executivo entre 2005 e Outubro de 2013, Daniel Ferreira, presidente da junta de freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009, eleito pelo PS, Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, e Tiago Gallego, empresário do ramo imobiliário.
A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, indica que Daniel Ferreira começou a colaborar com o empresário e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem “representava os interesses do arguido Tiago Gallego” perante a Câmara Municipal de Benavente (CMB), no distrito de Santarém.
O MP conta que, a pedido do empresário, pelo menos a partir do início de 2008, Daniel Ferreira “passou a interceder” junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão “e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos, proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões” que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente.
“Como compensação pela intervenção e sensibilização que levava a cabo, o arguido Tiago Gallego oferecia a Daniel Ferreira, e este aceitava, quantias monetárias, prendas e outras dádivas”, refere a acusação.
O MP sustenta que o empresário entregou, em 2009, ao antigo presidente da junta dois cheques de 25.000 euros cada e, no ano seguinte, uma viatura de cerca de 20.000 euros e mais 1.000 euros, “tudo para que exercesse a sua influência” sobre os dois ex-autarcas e o técnico do município.
Paralelamente, Daniel Ferreira, em conjugação de esforços com Tiago Gallego, passou “a oferecer e a entregar a António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão, que as aceitavam, quantias monetárias, prendas, vantagens e outras dádivas”.
Estas contrapartidas visavam, segundo o MP, que os três arguidos praticassem “atos e decisões favoráveis aos interesses e pretensões que o arguido Tiago Gallego” apresentava na CMB, mesmo que não reunissem condições legais ou regulamentares para serem deferidos.
“Por ocasião do Natal de 2009 e do Natal de 2010, o arguido Daniel Ferreira ofereceu borregos aos arguidos António José Ganhão, Miguel Cardia, Vasco Feijão e a outros funcionários da CMB e da conservatória, que foram aceites. Os borregos oferecidos no Natal de 2010, num total de cerca de sete, perfizeram o valor global de 351 euros que foi pago pelo arguido Tiago Gallego”, descreve a acusação.
O pedido de licenciamento para construção da Aldeamento Turístico denominado “La Várzea Polo & Country Club”, apresentado em 2008, e a construção de dois pavilhões, na Herdade do Zambujeiro, em 2009, sem licenciamento municipal, são dois dos processos com irregularidades descritos na acusação.
António José Ganhão, que abandonou a vida autárquica ao fim de quase 40 anos, em fevereiro de 2016, por motivos de saúde, quando era presidente da Assembleia Municipal de Benavente, foi também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, durante mais de duas décadas, cargo que deixou em 2012.
O ex-autarca já classificou a acusação de “ridícula e sem sentido”, negando ter cometido qualquer crime.
Corrupção ativa e passiva, prevaricação de titular de cargo político e tráfico de influência são alguns dos crimes pelos quais os arguidos vão ser julgados.
