O Governo decidiu ontem, 18 de Janeiro, reforçar algumas medidas adoptadas no período de confinamento geral devido ao contexto pandémico, quatro dias após terem entrado em vigor, depois de uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu por videoconferência.
O primeiro-ministro afirmou que, face à recente evolução da pandemia em Portugal, impõe-se clarificar as normas recentemente decretadas pelo Governo de restrição da movimentação de pessoas e alargar o quadro de medidas para combater a covid-19. António Costa falava em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa.
De acordo com o líder do executivo, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior – um resultado que considerou insuficiente.
A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental.
“É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana”, disse António Costa, anunciando também a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao ‘take-away’, ou a permanência em espaços públicos de lazer (que podem ser frequentados).
Relativamente ao acto eleitoral para eleger o Presidente da República, que se realiza no domingo (24 de Janeiro), o primeiro-ministro adiantou que, “naturalmente, há uma excepção na proibição de circulação entre concelhos para as pessoas que – devem ser poucas – estão recenseadas fora do local da sua zona de residência”, apesar de a lei obrigar a que cada cidadão esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside.
Também as universidades seniores, os centros de dia e de convívio vão ficar encerradas.
Por seu lado, as Actividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo.
Por determinação do Governo, também as forças de segurança vão ter mais visibilidade na via pública e reforçar a sua acção fiscalizadora.
“Às forças de segurança, e muito especialmente à PSP, foi determinado uma maior visibilidade da sua presença na via pública, designadamente nas imediações dos estabelecimentos escolares, de forma a serem um factor de dissuasão para impedirem ajuntamentos que são uma ameaça à saúde pública”, afirmou o primeiro-ministro.
Na área do trabalho, onde o teletrabalho é obrigatório, António Costa disse também que a fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) irá reforçar a sua acção fiscalizadora.
Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a ACT dos funcionários em regime presencial.
“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal”, precisou António Costa.
Além disso, adiantou o chefe do executivo, as empresas do sector dos serviços com mais de 250 trabalhadores “têm de enviar nas próximas 48 horas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”.
O Governo pediu também aos municípios para que limitem o acesso dos cidadãos a espaços públicos onde pode existir grande concentração de pessoas, como frentes marítimas e equipamentos desportivos.
Em conferência de imprensa, António Costa pediu aos autarcas que, tal como fizeram em Março e em Abril do ano passado, “limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como o acesso a frentes marítimas”.
Pediu ainda que seja sinalizada a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, “mesmo de desportos individuais como ténis ou padel”.
Segundo o governante, é também proibida a permanência em espaços públicos como jardins, “que podem ser frequentados, mas não como locais de permanência”.
O Governo reajustou os horários dos estabelecimentos cuja actividade não está suspensa, determinando que podem funcionar até às 20:00 durante a semana e até às 13:00 ao fim de semana, excepto supermercados que podem funcionar até às 17:00.
“Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20:00 horas nos dias úteis e 13:00 horas ao fim de semana, com excepção do retalho alimentar que aos fins de semana poderá prolongar-se até às 17:00 horas”, precisou António Costa.
O primeiro-ministro disse ainda que as escolas vão manter-se abertas em ensino presencial, lembrando que “as ondas de crescimento de pandemia” ocorreram em tempos de pausa lectiva.
“Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas”, anunciou António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, realizada para rever as restrições para o combate à pandemia aprovadas na passada quinta-feira.
