A habitação está entre as prioridades de 2027 da Câmara de Ourém, em que vai ter um orçamento de 82,1 milhões de euros, após um ano marcado pela depressão Kristin, que deixou um rasto de destruição no concelho.
O presidente do município, Luís Albuquerque, explicou hoje que o crescimento do orçamento em 2027 (este ano foi de 74 milhões de euros) resulta de “uma série de fatores”, como o “aumento do valor a transferir do Estado central”, e a “previsão de um aumento da receita dos impostos diretos”.
“A atividade económica tem sido boa, tem sido intensa e isso reflete-se depois, nomeadamente na questão do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], que é onde há o maior aumento previsível”, afirmou Luís Albuquerque, eleito pela coligação PSD/CDS-PP.
Segundo o autarca social-democrata, o crescimento do orçamento deve-se também aos projetos de habitação para arrendamento acessível que o município prevê iniciar em 2027, área com “uma fatia grande em termos de impacto orçamental”, salientando que esta é uma das prioridades do executivo.
“Temos alguns projetos concluídos a aguardar que o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] assine os contratos de colaboração para podermos avançar”, declarou à agência Lusa, esclarecendo que o município tem também projetos em curso do Portugal 2030 e outros para serem iniciados.
Luís Albuquerque realçou que “uma das grandes obras” a executar no próximo ano é a requalificação da Avenida Papa João XXIII, em Fátima (saída da Autoestrada 1 para as rotundas norte e sul da cidade).
“Finalmente temos condições para poder avançar com o concurso”, num investimento de 5,1 milhões de euros (ME), referiu.
No âmbito da intervenção nesta zona, foi hoje publicado em Diário da República o concurso público, de praticamente 1,4 ME, para a requalificação de um arruamento, junto ao Centro Pastoral Paulo VI, que liga aquela avenida à Avenida D. José Alves Correia da Silva.
O presidente daquele município do distrito de Santarém ressalvou que o orçamento para 2027 está marcado por uma “grande incerteza”, pois a candidatura de Ourém ao Fundo de Emergência Municial no âmbito da reparação dos estragos decorrentes das tempestades do início do ano ainda não está concluída.
A candidatura de Ourém “será de cerca de 40 milhões de euros”, mas, nesta fase, desconhece-se se vai ser aprovada, assim como a taxa de comparticipação, observou.
“O que está definido é uma taxa de comparticipação de 60% por parte do Estado central, sendo que 40% seriam da responsabilidade da Câmara Municipal, mas há a expectativa de que, durante a fase da especialidade do Orçamento do Estado, essa percentagem possa ser alterada para que os municípios possam receber uma percentagem maior”, disse Luís Albuquerque.
Já sobre o orçamento municipal do ano em curso, o presidente da autarquia admitiu que “foi completamente desvirtuado” na sequência da depressão Kristin.
“Tudo o que tínhamos previsto teve de passar para segunda prioridade, porque a prioridade principal foi o restabelecimento de tudo aquilo que perdemos no dia 28 de janeiro deste ano. E, portanto, o ano de 2026 ficou indelevelmente marcado pela tempestade Kristin”, acrescentou.
O orçamento, o segundo do terceiro e último mandato de Luís Albuquerque na Câmara de Ourém, foi aprovado na reunião do executivo municipal de segunda-feira com a abstenção dos eleitos do PS e do Chega.
A vereadora do Chega, Cristina Pereira, justificou a abstenção devido a problemas informáticos terem impedido “o acesso completo e atempado aos documentos, impossibilitando uma análise adequada, rigorosa e fundamentada dos mesmos”.
“Sem condições para analisar os documentos, a abstenção foi a posição mais séria, responsável e honesta”, disse Cristina Pereira citada num comunicado.
O vereador do PS, Daniel Ribeiro, referiu também que a abstenção se deveu à indisponibilidade do serviço disponibilizado pela Câmara para a consulta dos documentos.
