O Governo vai apoiar as microempresas, em particular dos sectores comercial e restauração, com verbas em 80% a fundo perdido para despesas com o cumprimento de normas de segurança e de higienização.
António Costa referiu-se a este programa no final da sua intervenção no Palácio Nacional da Ajuda, após a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral da Saúde terem assinado um protocolo de cooperação para boas práticas no combate à propagação da covid-19.
“Damos um novo passo de criar um programa especificamente dirigido às microempresas e, em particular, às dos sectores comercial e da restauração, tendo em vista apoiar em 80% a fundo perdido despesas entre 500 e os cinco mil euros que sejam realizadas com a aquisição de material de protecção individual para os trabalhadores e higienização dos locais de trabalho”, declarou o líder do executivo.
Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que o programa, no que respeita a comparticipações por parte do Estado, “também se estenderá a um conjunto de outros investimentos que as empresas serão chamadas a fazer nos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde”.
“Sabemos que o cumprimento das normas de segurança vai representar custos acrescidos. Por isso, para mantermos as empresas vivas e os postos de trabalho, e para preservamos o mais possível o rendimento, o Governo tem vindo a adoptar um conjunto de medidas que visam assegurar liquidez às empresas”, defendeu.
Tal como tinha afirmado na entrevista à RTP, na quinta-feira à noite, António Costa reiterou que o Governo pagará até ao dia 15 deste mês todos os requerimentos de ‘lay-off’ que entraram até 30 de Abril.
“Ao longo deste período, as empresas já puderam beneficiar das moratórias de pagamento, seja de contribuições à Segurança Social, seja de contribuições de impostos. Outras tiveram moratórias em matéria de arrendamento”, disse.
Segundo o primeiro-ministro, “das mais de 12 mil empresas do sector do comércio e serviços que requereram apoio às linhas de crédito, mais de quatro mil já viram essas operações validadas pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e, como tal, estão em condições de ser contratadas pelos respectivos bancos”.
Os apoios às micro e pequenas empresas comerciais foram antes especificados pelo ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, começando por dizer que serão direccionados para o comércio tradicional, a restauração e serviços pessoais.
“Este sistema tem apoios de 80% de subsídio não reembolsáveis, tendo como despesas elegíveis as que foram feitas à data da declaração de estado de emergência”, ou seja, 18 de Março, “num mínimo de 500 euros e máximo de cinco mil euros”.
“As despesas elegíveis cobrem uma diversidade elevada de despesas de investimento, incluindo equipamentos de higienização, contratos de desinfestação e actividades de natureza ofensiva, como, por exemplo, a criação de serviços de entregas ao domicílio ou facilitação do tele-trabalho. Não temos grandes restrições”, prometeu o ministro do Planeamento.
No seu discurso, Nelson de Sousa afirmou ainda que haverá um programa destinado às pequenas e médias empresas (PME), estas com maior dimensão, baseado “nas regras mais normais do Portugal 2020”.
Um programa que terá “taxas de apoio mais pequenas, mas com valores de investimento mais elevados”, disse o membro do executivo, adiantando que as micro e pequenas empresas também poderão concorrer a esse benefício.
“Esperamos que já se possam apresentar candidaturas a partir do próximo dia 11”, acrescentou o ministro do Planeamento.
