Um cão acorrentado permanentemente viola a lei portuguesa em vigor relativa ao acondicionamento de animais (Decreto-Lei nº 276/2001 e Decreto-Lei nº 315/2003) no entanto é ainda uma realidade frequente no nosso país.
O ‘Quebr’ a Corrente’ é o primeiro movimento cívico do país a libertar cães acorrentados, através da vedação de espaços exteriores por voluntários e sempre em colaboração com os detentores.
O acorrentamento de cães é uma realidade comum, visível em muitas zonas do país, sobretudo rurais, justificada pela tradição, costume ou ainda por motivos de carência económica dos detentores. Para além de presos a correntes, são muitos os cães que vivem sem um abrigo para descansar ou abrigar-se das intempéries.
O acorrentamento de cães não está directamente previsto na legislação portuguesa de protecção animal. No entanto, a situação em que se encontram os animais acorrentados constitui violação de uma ou mais das seguintes disposições do Decreto-Lei nº 276/2001 de 17 de Outubro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 315/2003 de 17 de Dezembro), por não permitir a liberdade de movimentos e a prática de exercício físico e constituir um perigo de enforcamento:
Artigo 8.º:
1 — Os animais devem dispor do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas e etológicas, devendo o mesmo permitir:
a) A prática de exercício físico adequado;
b) A fuga e refúgio de animais sujeitos a agressão por parte de outros.
(…)
Artigo 9.º:
1 — A temperatura, a ventilação e a luminosidade e obscuridade das instalações devem ser as adequadas à manutenção do conforto e bem-estar das espécies que albergam.
(…)
6 — As instalações devem dispor de abrigos para que os animais se protejam de condições climáticas adversas.
Este movimento, que foi criado em Dezembro de 2017 no concelho de Santarém, conta com 63 activistas e voluntários e já desacorrentou 12 cães, sendo acompanhado nas redes sociais por centenas de pessoas.
“Inspiramo-nos em organizações internacionais que libertam cães acorrentados em espaços exteriores vedados, como a Fences for Fido (Oregon e Washington) e a Beyond Fences (North Carolina)”, declara o movimento em nota enviada ao Correio do Ribatejo.
Através da plataforma de crowdfunding recebem donativos para aquisição do material de vedação (redes; painéis; postes; portões; ferramentas), e também apoio para esterilização, vacinação, desparasitação ou outro tipo de cuidados dirigidos aos cães a libertar.
Vedam áreas exteriores junto à habitação dos detentores, sensibilizam sobre o bem-estar animal e contribuem para a promoção de comunidades mais respeitadoras, sempre focados num objetivo principal: “quebrar as correntes de cães em Portugal”.
A sobrelotação dos canis é um flagelo na maior parte dos municípios portugueses, tal como acontece no canil municipal de Santarém e no canil da ASPA – Associação Scalabitana de Protecção Animal, como noticiámos na nossa edição de 27 de Julho. Os responsáveis do movimento acreditam que o mesmo, ao apoiar na criação de condições de alojamento nos próprios contextos residenciais, contribuirá para evitar a entrega de animais aos canis por parte de detentores sem possibilidade de os alojar ou de lhes assegurar cuidados primários, e ainda evitar o abandono ou a desistência do seu papel enquanto cuidadores.
Pode encontrar mais informações sobre este movimento em www.quebraacorrente.pt, facebook.com/quebraacorrente ou através do e-mail ativismo@quebraacorrente.pt. A campanha de crowdfunding está disponível em crowd.quebraacorrente.pt
