O Município de Santarém aprovou na Reunião do Executivo, desta segunda-feira, 7 de Fevereiro, o pagamento do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade (SRPI) no valor de cerca de 70 mil euros, destinado aos 71 trabalhadores que exercem a carreia de Assistente Operacional, “em funções na recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como asfaltamento de rodovias”, refere uma nota da autarquia.
O Executivo Municipal decidiu atribuir o “nível alto” do SRPI a todos os trabalhadores que cumprem os requisitos expressos no Dec-Lei n.º 93/2021, de 9 de Novembro, e o pagamento será realizado com retroactivos a Janeiro de 2022.
O Município de Santarém aprovou ainda, para os trabalhadores que, de acordo com a Lei do Orçamento de Estado para 2021, já recebiam este Suplemento nesse ano, o pagamento dos primeiros três meses de 2021, confirmadas as interpretações legais o respectivo pagamento.
