Município de Azambuja e Juntas de Freguesia assinaram novos Acordos de Execução

Foram assinados na manhã do passado dia 09 de Outubro os novos Acordos de Execução e Contratos Interadministrativos entre o Município de Azambuja e as Juntas de Freguesia do concelho. Estes novos acordos representam um aumento das transferências financeiras anuais, da Câmara para as Juntas, de 517 mil euros para 710 euros. Este facto reflecte o relacionamento construtivo existente entre as autarquias envolvidas, com o objectivo de dar resposta mais eficaz aos problemas do dia-a-dia, assumindo maior partilha de competências e dos respectivos recursos financeiros.

A experiência altamente positiva do passado levou o município a avançar com os dois documentos que se distinguem pela legislação que os regula. Assim, os Acordos de Execução reúnem um conjunto de competências que a lei obriga a Câmara a delegar nas Freguesias, nomeadamente, a nível de mobiliário urbano, de espaços verdes, de estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo, dos mercados e da limpeza urbana. Já os Contratos Interadministrativos estabelecem uma transferência “voluntária” de competências próprias do município que – por mútuo acordo – as Juntas de Freguesia assumem como suas. Nestes contratos, negociados individualmente caso a caso, estão incluídos o corte e limpeza de vegetação, a conservação dos caminhos e estradas municipais, a manutenção de parques infantis e outros equipamentos sociais, e o apoio à realização de eventos gastronómicos locais (tasquinhas).

A assinatura formal realizada, conclui o processo de aprovação pelas diversas instâncias – Executivo e Assembleia de Freguesia, bem como Executivo e Assembleia Municipais. Refira-se que os novos acordos revogam os que se encontravam em vigor desde 2014, excepção feita à Freguesia de Azambuja, cujos órgãos ainda não aprovaram os novos documentos. Em síntese, e de acordo com a lista de competências e tarefas específicas para cada freguesia, o município irá transferir as seguintes verbas (totais anuais: acordo de execução + contrato interadministrativo):