O Município de Ourém aprovou, com o voto contra do PS, a manutenção das taxas de IMI para 2027, na última reunião de executivo, tendo já provado o IRS e a derrama.
O presidente da Câmara, Luís Albuquerque, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, explicou à agência Lusa que se vai manter em 0,325% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2027, prevendo-se uma redução de 20% para os arrendatários de prédios urbanos que coloquem os imóveis no mercado exclusivamente para habitação, aplicável a contratos celebrados a partir de 01 de janeiro de 2026. Esta é, disse o autarca, uma forma de incentivar ao arrendamento.
A taxa mínima do IMI cifra-se em 0,3%.
Luís Albuquerque afirmou que continua em vigor a redução de 20% no IMI da habitação própria e permanente para os bombeiros voluntários do concelho e 50% para as associações desportivas e culturais.
A isenção do pagamento do IMI na primeira habitação sobe de três para cinco anos, acrescentou, referindo que se mantém também a redução fixa, em função do número de dependentes: 30 euros para um, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.
Luís Albuquerque sublinhou que a proposta prevê o agravamento para o triplo da taxa nos prédios devolutos há mais de um ano e nos prédios em ruínas.
Também já tinham sido aprovadas, por unanimidade, na reunião anterior, as taxas de participação variável do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da derrama para empresas com faturação superior a 150 mil euros, que se mantêm em 5% e 1%, respetivamente.
As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros estão isentas do pagamento da derrama. Já as empresas que exercem atividade em Ourém, mas têm sede social noutro município, ficam sujeitas à taxa de 1,5%, o máximo permitido por lei.
A agência Lusa contactou o vereador do PS, Daniel Ribeiro, mas até ao momento não obteve resposta.
Estas medidas vão agora ser votadas em reunião de Assembleia Municipal.
