Nós, Cidadãos! reclama de exclusão da lista de candidatos pelo Tribunal de Santarém

O Nós, Cidadãos! reclamou esta quarta-feira, 4 de Setembro, junto do tribunal de Santarém da decisão de rejeição da lista de candidatos do partido às eleições legislativas de 6 de Outubro pelo círculo eleitoral de Santarém, disse a sua mandatária à Lusa.

Cristina Barradas, que também encabeça a lista de candidatos do NC por Santarém, disse à Lusa não conseguir perceber “qual a motivação do Tribunal de Santarém, uma vez que não há fundamentação legal” para a rejeição da candidatura.

A semana passada, o despacho da juíza Margarida Alfaiate, que apreciou a regularidade dos 19 processos de candidatura que deram entrada no Tribunal de Santarém, deu um prazo de dois dias para as candidaturas suprirem as irregularidades detectadas, tendo o NC sido notificado da violação da lei da paridade por apresentar, entre os candidatos efectivos, um número de mulheres inferior aos 40% e por não existir nenhum homem entre os suplentes.

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O despacho determinava que a nova lista a apresentar deveria conter, “pelo menos, uma representação mínima de 40% de cada um dos sexos, quer no que respeita aos candidatos efectivos, quer aos candidatos suplentes”, advertindo que a não supressão da irregularidade ditaria a “rejeição de toda a lista”.

Advogada há 17 anos, Cristina Barradas disse ser a terceira vez em que, além de mandatária, é cabeça de lista de uma candidatura, e que sempre ordenou as listas “de acordo com a lei da paridade, nunca colocando mais de dois candidatos do mesmo sexo seguidos”, salientando que, no total, a lista por Santarém apresenta seis mulheres e cinco homens sem que surjam mais do que duas pessoas do mesmo sexo seguidas.

“Portanto, não há violação da lei da paridade. Ainda que houvesse, a lei diz que a candidatura não pode ser rejeitada. Por isso não entendo e estou muito surpreendida com a decisão”, afirmou, salientando que já foi enviada a reclamação para o tribunal.

“Caso não seja dado provimento, iremos recorrer até à última instância”, frisou.

Um total de 19 partidos entregaram listas de candidatos a deputados pelo círculo eleitoral de Santarém, que elege nove dos 230 deputados da Assembleia da República.

Nas eleições de Outubro de 2015, a coligação PPD-PSD/CDS-PP foi a mais votada, com 35,8% dos votos, elegendo quatro dos nove deputados. O PS obteve 33% dos votos e elegeu três deputados, tendo os restantes dois sido eleitos pelo BE (10,8%) e pela CDU (9,6%).

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