No passado dia 26 de novembro a Assembleia da República aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2021 com o voto favorável do PS e a abstenção do PCP, PEV, PAN e de duas deputadas não inscritas. O BE preferiu estar na fotografia ao lado da direita e deixar de fazer parte da solução. Espero uma mudança deste comportamento. Já o PSD escolheu o mais fácil e populista, o caminho do “vale tudo”. Até contratos assinados pelo estado português deixaram de ser prioridade no “vale tudo”.
A aprovação deste orçamento representa a responsabilidade de, como disse o Primeiro Ministro, quem não desistiu do país. Ouço, com alguma curiosidade, deputados que votaram a favor de uma outra proposta do orçamento, mas que votaram contra o orçamento, defenderem a mesma. Esta posição denota falta de coerência e mesmo de responsabilidade por parte de quem não esteve do lado da solução. Até porque se as propostas acabaram por ser aprovadas e constaram do Orçamento final, só o PS votou favoravelmente na votação final global. É, contudo, uma situação normal nestes momentos de debate pós orçamento.
O trabalho parlamentar continua, sempre com a defesa intransigente da nossa região. É isso que me move enquanto Deputado do PS eleito pelo Círculo de Santarém e que, em cada intervenção que faço, tenho presente: defender a região que represento para um melhor ambiente, melhores infraestruturas, melhor saúde, entre muitas outras áreas, com vista a melhorar a qualidade de vida dos habitantes deste território.
Vivemos tempos atípicos e desafiadores em que a crise apesar de ser global revela assimetrias que importa corrigir. Os efeitos da mesma são visíveis em todas as áreas embora reconheça que os sectores do alojamento, restauração e cultura sejam os que mais sofrem mais com o atual contexto.
Desde que teve início em Portugal, em março deste ano, a crise da saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19 provocou uma crise económica, que a todos nos deve preocupar no sentido de serem encontradas as respostas mais adequadas para que ninguém seja deixado de fora.
Compreendo os protestos com maior mediatismo que têm sido feitos embora também considere que o diálogo é sempre a solução mais viável. Nesse sentido, para responder à situação desoladora que se verifica na Restauração e Hotelaria, foram aprovadas respostas tais como 1.103 milhões de euros para o sector da Restauração, correspondendo a cerca de 60% da quebra de faturação registada pelo sector. Outros apoios já chegaram às empresas portuguesas tais como o “lay-off” simplificado e do apoio à retoma progressiva.
Também é importante destacar os 200 milhões de euros de apoios previstos no programa Apoiar, que permite a atribuição de um apoio a fundo perdido às micro, pequenas e médias empresas para as compensar pela quebra de faturação. E no pacote de respostas também não foi esquecido o arrendamento comercial, para salvaguardar direitos, quer a inquilinos, quer a arrendatários.
Com firmeza, e pese embora sempre com margem para populismos, as respostas vão surgindo por parte de quem não demite da sua responsabilidade. Continuarei a combater sempre, o melhor que sei e posso, pelo bem do país e da região.
Hugo Costa – Deputado do PS eleito por Santarém
