Este livro resulta de um levantamento sistemático sobre os presos políticos do concelho de Santarém. O que motivou a realização deste trabalho e que lacuna vem preencher no estudo do Estado Novo?
Este trabalho insere-se num movimento mais alargado de levantamento dos presos políticos em Portugal, que tem vindo a ser desenvolvido desde que os arquivos da PIDE/DGS foram depositados na Torre do Tombo. Passados quase 50 anos, existe hoje maior capacidade de análise e de cruzamento de informação, permitindo um conhecimento mais rigoroso sobre a repressão e a resistência antifascista.
Este levantamento tem sido promovido pela URAP e tem vindo a ser realizado por concelhos, o que facilita a identificação dos casos e a sua contextualização local. Foi nesse âmbito que surgiu a possibilidade de desenvolver o estudo para o concelho de Santarém, tendo eu e Jaime Fernandes assumido essa responsabilidade.
O trabalho baseia-se nas fichas de prisão existentes no Arquivo Nacional da Torre do Tombo — não nos processos completos — e tem como objectivo construir um registo o mais fiável possível dos presos políticos, contribuindo para a preservação da sua memória.
No caso de Santarém, foram identificados 292 presos políticos a partir dessas fichas. Este número corresponde a um total superior de detenções, uma vez que vários indivíduos foram presos mais do que uma vez, estimando-se cerca de 370 ocorrências. Trata-se, no entanto, de um levantamento preliminar, já que poderão existir casos não identificados, seja por perda de documentação, seja porque algumas detenções não foram registadas pela PIDE/DGS, tendo sido efectuadas por outras forças policiais.
É possível traçar um perfil sociológico dos presos políticos identificados? Estamos perante uma resistência mais urbana, rural ou transversal a vários sectores?
O livro integra um conjunto de dados que permite caracterizar, com algum rigor, o perfil sociológico dos presos políticos do concelho de Santarém, cruzando informação sobre naturalidade, residência, datas de prisão e actividade profissional.
A análise evidencia, desde logo, que a oposição ao regime não estava circunscrita a um único grupo social, antes assumindo um carácter transversal, envolvendo diferentes sectores da população. Embora se registe uma presença significativa de indivíduos oriundos de freguesias rurais, essa realidade não configura uma predominância face ao meio urbano, reflectindo, em grande medida, a própria distribuição demográfica do concelho.
Ainda assim, é no mundo rural que se identifica um dos núcleos mais expressivos da resistência, sobretudo entre jornaleiros e assalariados agrícolas, mais do que entre pequenos proprietários. Este dado é particularmente relevante, na medida em que aponta para formas de contestação enraizadas em sectores socialmente mais vulneráveis, ligados ao trabalho do campo e à dependência de grandes explorações agrícolas.
Paralelamente, sobressai o peso dos profissionais de artes e ofícios — carpinteiros, ferreiros, sapateiros, serralheiros, entre outros — que constituem o grupo mais representativo entre os presos políticos identificados. Trata-se de um tecido social ligado a pequenas actividades produtivas e a economias locais, que revela uma participação activa na oposição ao regime.
Por outro lado, a presença de operários industriais é relativamente reduzida, o que se explica pelo facto de Santarém não ser, historicamente, um centro industrial relevante, ao contrário do que sucede noutros concelhos do país. Em contrapartida, o número de comerciantes assume alguma expressão, superando inclusivamente o dos operários industriais, o que reforça a ideia de uma base social diversificada da resistência.
No seu conjunto, estes dados permitem concluir que a contestação ao regime no concelho de Santarém assentava numa pluralidade de perfis sociais, reflectindo uma dinâmica de oposição que atravessava diferentes sectores da sociedade e que não pode ser reduzida a um único espaço — urbano ou rural — nem a uma única classe social.
Que papel teve Santarém no quadro mais amplo da oposição ao regime, tendo em conta a forma como o livro cruza a dimensão local com o enquadramento nacional?
O livro organiza-se, no essencial, em dois grandes planos: por um lado, a análise da resistência antifascista no concelho de Santarém; por outro, o levantamento sistemático dos presos políticos, entendido como um contributo para a preservação da memória.
O aspecto mais relevante resulta da articulação entre estes dois planos. Ou seja, o trabalho não se limita a identificar os presos políticos, procura antes compreender as circunstâncias que conduziram à sua detenção. Nesse sentido, torna-se evidente que os presos políticos não podem ser analisados isoladamente: são, antes de mais, o resultado concreto das lutas pela liberdade que se desenvolveram ao longo de várias décadas. É essa relação que permite dar sentido histórico aos dados recolhidos.
A partir desta abordagem, o livro estrutura a resistência antifascista em Santarém em diferentes períodos históricos, que acompanham a evolução do próprio regime. Desde as tentativas iniciais de oposição após o golpe de 1926, passando pelo contexto da Segunda Guerra Mundial, pelos anos de maior repressão e silêncio, até à emergência de novas formas de contestação, já na década de 1960, com a intensificação da oposição política, os movimentos estudantis e a contestação à Guerra Colonial.
Neste percurso, Santarém surge como um território onde se cruzam diferentes formas de resistência — políticas, sociais e culturais —, protagonizadas por grupos diversos e com motivações distintas. Essa pluralidade de actores e de contextos contribui para explicar a consistência da oposição ao regime no concelho.
Por outro lado, este enquadramento permite estabelecer uma ligação entre a resistência local e o desfecho do regime. Embora o livro não tenha como objectivo central analisar o 25 de Abril de forma aprofundada, torna-se possível perceber que o levantamento militar de 1974 não surge isolado, antes se inscreve num processo mais longo, alimentado por décadas de contestação. No caso de Santarém, essa dinâmica de resistência terá contribuído, ainda que de forma indirecta, para influenciar sectores militares que vieram a desempenhar um papel activo na revolução.
Assim, o contributo de Santarém para a oposição ao regime deve ser entendido não apenas pela existência de presos políticos, mas sobretudo pela intensidade e diversidade das lutas que lhes estiveram na origem.
O Presídio Militar de Santarém surge como uma peça relevante neste sistema repressivo. Que função desempenhava e que importância teve?
O Presídio Militar de Santarém integra o sistema repressivo do regime enquanto espaço de detenção de presos políticos, assumindo, por isso, um significado que ultrapassa a sua função estritamente carcerária. É um lugar que concentra uma parte importante da memória da repressão e das consequências concretas da luta contra a ditadura.
No âmbito da investigação realizada, foi possível identificar um conjunto de presos políticos que ali estiveram detidos, o que reforça a necessidade de valorizar este espaço não apenas do ponto de vista patrimonial, mas também como lugar de memória. Nesse sentido, defendemos que o Presídio Militar deve ser objecto de uma intervenção que permita preservar a sua história e dar-lhe uma dimensão pública mais clara.
Uma das propostas que avançamos passa pela colocação de uma lápide evocativa com a identificação dos presos políticos que ali estiveram detidos, à semelhança do que já foi feito noutros locais associados à repressão, como Peniche ou Caxias. Trata-se de um gesto simbólico, mas com forte significado, na medida em que contribui para reconhecer o sofrimento de quem ali esteve preso e para fixar essa memória no espaço público.
Importa também sublinhar que o edifício, classificado como património de interesse público, se encontra actualmente degradado, o que coloca desafios adicionais à sua preservação. A sua recuperação e valorização devem ser entendidas como uma responsabilidade colectiva, envolvendo as entidades locais, desde logo o município, mas também a comunidade.
Mais do que um edifício, o Presídio Militar de Santarém é um testemunho físico de um período da história que não pode ser esquecido. A sua valorização enquanto lugar de memória constitui, por isso, uma forma de afirmar os valores da liberdade e da democracia.
De que forma este livro contribui para uma melhor compreensão do caminho que conduziu ao 25 de Abril de 1974?
Este trabalho permite enquadrar o 25 de Abril numa perspectiva de continuidade histórica, afastando a ideia de que a revolução surge como um acontecimento isolado ou inesperado. Ao identificar os presos políticos e, sobretudo, ao relacionar essas detenções com as lutas que lhes deram origem, o livro evidencia que a queda do regime resulta de um processo longo de resistência.
Ao longo de várias décadas, diferentes formas de oposição foram-se desenvolvendo — desde as primeiras tentativas de contestação após 1926, passando pelos períodos de maior repressão, até à emergência de novos movimentos políticos, sociais e estudantis nas décadas de 1960 e 1970. Esse percurso, feito de confrontos, repressão e persistência, contribuiu para fragilizar o regime e para criar condições favoráveis à mudança.
No caso de Santarém, o levantamento realizado permite perceber que existia uma dinâmica de resistência consistente, envolvendo sectores diversos da sociedade. Essa realidade ajuda a compreender que o 25 de Abril não se explica apenas pela acção dos militares, mas também pelo contexto social e político que a antecedeu.
Embora o livro não se proponha fazer uma análise aprofundada da revolução, torna-se evidente que o movimento militar de 1974 se insere num quadro mais amplo, marcado por décadas de luta pela liberdade. Nesse sentido, o contributo deste trabalho reside em reforçar a ideia de que o 25 de Abril é, também, o resultado acumulado dessas resistências.
