O PCP apresentou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, propostas para o distrito de Santarém que incluem novas pontes sobre o Tejo, o fim de portagens na A15 e na A13 e o reforço da saúde.
Em comunicado hoje divulgado, a Direção da Organização Regional de Santarém do PCP (DORSA) indicou que as propostas apresentadas na Assembleia da República pretendem responder a “problemas concretos” das populações do distrito.
Na área das acessibilidades, o partido propõe a construção de uma nova ponte sobre o Tejo na Chamusca e a conclusão do Itinerário Complementar 3 (IC3), bem como uma nova travessia rodoviária em Constância, integrada no Plano Rodoviário Nacional.
As propostas incluem ainda a substituição da ponte militar da Parreira por uma infraestrutura definitiva, a construção de uma variante à Estrada Nacional 3 (EN3) entre o Cartaxo e Santarém e a requalificação estrutural da EN118.
Relativamente à EN118, os comunistas propõem a transferência de verbas para a Infraestruturas de Portugal destinadas a essa “requalificação estrutural da estrada”, de forma a melhorar as condições de acessibilidade e segurança.
O partido considera que a degradação do pavimento e das condições de circulação na EN118 compromete a segurança e a mobilidade das populações, defendendo que “reparações pontuais não resolvem os problemas desta via”, que classifica como “um eixo rodoviário fundamental para a Lezíria do Tejo e para a atividade económica do distrito”.
O PCP defende igualmente a eliminação das portagens na autoestrada 15 (A15) e no troço da A13 entre Benavente e Almeirim.
Na saúde, o partido propõe a criação de um Serviço de Urgência Básica permanente no Centro de Saúde de Coruche e de um Serviço de Atendimento Permanente em Ourém, “dotados dos recursos necessários para um funcionamento regular”.
Entre as restantes medidas apresentadas estão a despoluição e requalificação do rio Alviela, a criação de postos das forças de segurança em Pernes e Alcanede e a requalificação das instalações do Comando Distrital da PSP de Santarém.
O partido quer também reforçar o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e os seus três polos no distrito, localizados em Santarém, Salvaterra de Magos e Coruche.
Segundo a estrutura regional comunista, foram ainda apresentadas propostas destinadas à reparação de infraestruturas danificadas por intempéries, ao apoio às autarquias e à transferência de meios para a Infraestruturas de Portugal.
As medidas abrangem igualmente a recuperação de habitações, o apoio ao movimento associativo e às associações de bombeiros e a intervenção em edifícios e equipamentos escolares.
O PCP apresentou também propostas para a reabertura de tribunais, a reabilitação de escolas, a valorização dos espaços exteriores dos estabelecimentos de ensino e a construção de pavilhões gimnodesportivos.
No caso dos tribunais, o PCP propõe a transferência de verbas para o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça destinadas à reabertura e requalificação dos tribunais encerrados ou reduzidos a juízos de proximidade no distrito, designadamente em Mação, Ferreira do Zêzere, Golegã e Alcanena.
O partido sustenta que o encerramento daqueles tribunais ou a sua transformação em juízos de proximidade “criou obstáculos acrescidos no acesso à justiça”, sobretudo para as populações de territórios afastados das grandes áreas metropolitanas.
