A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Abrantes, iniciada há mais de 20 anos, ficou concluída após a entrada em vigor da ratificação governamental que removeu o último obstáculo à aplicação do novo plano, informou hoje o município.
“É uma vitória. Depois de mais de duas décadas, temos o PDM em condições de estar aprovado”, afirmou hoje aos jornalistas o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, congratulando-se com a decisão publicada em Diário da República (DR), através da qual o Governo acolheu a posição defendida pelo município relativamente às situações em desconformidade com o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB).
A Resolução do Conselho de Ministros, publicada na segunda-feira em DR e em vigor desde hoje, ratifica as disposições da revisão do PDM consideradas desconformes ou incompatíveis com o POACB, eliminando o último obstáculo à conclusão de um processo de planeamento territorial iniciado há mais de duas décadas em Abrantes, no distrito de Santarém.
Apesar da entrada em vigor da resolução governamental, o novo PDM ainda terá de regressar à Assembleia Municipal de Abrantes, na sessão prevista para o final de junho, para conhecimento e consolidação da aprovação global do plano, seguindo depois para publicação em DR.
“Com esta ratificação do PDM, nós vencemos uma luta com a Agência Portuguesa do Ambiente”, declarou o autarca.
Segundo explicou, a divergência incidia sobretudo sobre a possibilidade de construir, reconstruir e reabilitar dentro de aglomerados urbanos já existentes em localidades abrangidas pela área do plano de ordenamento da albufeira.
Valamatos afirmou que a decisão do Conselho de Ministros acolheu integralmente a posição defendida pelo município ao longo do processo.
“O Conselho de Ministros define na sua totalidade as nossas reivindicações perante as desconformidades com o Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode”, afirmou.
A revisão do PDM teve início há mais de duas décadas e atravessou sucessivas alterações legislativas e procedimentos administrativos, constituindo um dos mais longos processos de planeamento territorial do município.
Para o autarca, o novo instrumento de gestão territorial permitirá responder a desafios ligados à habitação, à fixação de população, à regeneração urbana e à captação de investimento.
“A crise da habitação tornou-se uma prioridade. Fomenta-se assim o aumento da oferta habitacional, oferecendo índices máximos de ocupação do solo mais generosos para potenciar nova construção, habitação a custos acessíveis e fixação da população jovem”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou que a revisão aumenta de forma significativa a capacidade construtiva do território, tanto para habitação como para atividades económicas.
“Até agora estávamos condicionados. Agora estas taxas muito mais generosas permitem que nos terrenos das pessoas a construção seja muito maior do que foi até aqui”, indicou.
A revisão prevê igualmente novas condições para a reabilitação urbana, para o desenvolvimento turístico e para a instalação de atividades económicas e industriais.
Entre as áreas apontadas como estratégicas está a envolvente da antiga central termoelétrica do Pego.
“Estão criadas todas as condições para que aquela zona e as zonas industriais de Alferrarede e do Tramagal possam ter, do ponto de vista da gestão do território, todas as condições para o nosso desenvolvimento”, declarou.
Segundo o presidente da Câmara, o novo enquadramento permitirá acolher investimentos já anunciados e outros que venham a surgir.
“Estão reunidas boas condições para que investimentos venham para o território, para atrair mais jovens para o concelho e para responder às necessidades das empresas e dos cidadãos”, concluiu.
