O grupo parlamentar do PSD questionou hoje o Governo sobre a falta de condições no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), alertando para uma situação desde logo grave e que piorou com a pandemia da covid-19.
Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, os sociais-democratas referem que, de acordo com algumas notícias recentes, o TCRS “apenas tem uma sala para a realização de julgamentos, que ainda por cima é exígua e é partilhada pelas três magistradas” do tribunal.
Este quadro, continua o PSD, “tem causado sérios problemas e graves constrangimentos na realização de julgamentos, colocando em risco de prescrição processos que envolvem milhões de euros, com grave prejuízo para o Estado português”.
Este problema não é novo, mas foi agudizado pela actual pandemia da covid-19 e, por isso, o grupo parlamentar pede medidas urgentes, questionando o Governo sobre o que está a ser preparado para responder a esta falta de condições e quando será implementado.
“Importa que sejam urgentemente dadas condições condignas para que este tribunal possa exercer cabalmente a sua função, com a dignidade própria que os órgãos de soberania merecem”, sublinham.
Na mesma pergunta, os sociais-democratas pedem também um ponto de situação sobre a construção do Palácio da Justiça 3, em Santarém, sublinhando que o novo espaço “permitiria resolver o problema da falta de espaço nas instalações” do TCRS.
Por outro lado, o PSD quer ainda saber que outras necessidades infra-estruturais foram sinalizadas por outros tribunais no ano passado e qual a resposta do executivo nesses casos.
