A Câmara de Santarém colocou em consulta pública, até 28 de setembro, a proposta de regulamento do futuro Cartão do Munícipe, uma ferramenta que pretende concentrar o acesso a serviços municipais, benefícios e campanhas de incentivo ao comércio local.
Em comunicado, a autarquia explica que o Cartão do Munícipe será maioritariamente digital e permitirá aos seus titulares aceder a apoios, vantagens e serviços disponibilizados pelo município através de uma única plataforma.
A medida tem como objetivos “simplificar procedimentos administrativos”, “facilitar a relação entre os cidadãos e os serviços municipais”, e reforçar “o acesso a equipamentos, iniciativas e atividades promovidas pelo município”.
O regulamento prevê que possam aderir ao cartão os cidadãos com mais de 18 anos e domicílio fiscal no concelho de Santarém, bem como estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino localizados no município e trabalhadores que exerçam atividade profissional regular neste território.
A proposta contempla ainda a possibilidade de associar ao cartão os filhos menores ou outros dependentes que integrem o agregado familiar do titular.
Segundo o município, a iniciativa deverá também articular-se com o projeto “Bairro Comercial Digital de Santarém”, financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nesse contexto, o cartão poderá vir a suportar programas de fidelização, atribuição de ‘vouchers’, campanhas promocionais e descontos em estabelecimentos aderentes, numa medida que a câmara considera poder contribuir para “dinamizar a economia local e incentivar o consumo no comércio tradicional e de proximidade”.
A proposta de regulamento pode ser consultada na Câmara Municipal de Santarém e no sítio oficial do município na Internet.
Os cidadãos interessados podem “apresentar sugestões ou observações dirigidas ao presidente da Câmara Municipal” através do endereço eletrónico regulamentos@cm-santarem.pt, por correio registado ou mediante entrega presencial no Serviço de Expediente do município, até ao termo do período de consulta pública.
