O Tribunal de Santarém determinou hoje a acareação entre Moita Flores e Ramiro Matos, ex-presidente e ex-vereador da Câmara de Santarém, e Joaquim Correia Bernardo, antigo secretário da Santa Casa da Misericórdia, devido a “contradições fundamentais” nos seus testemunhos.
Correia Bernardo, coronel na reforma, disse hoje em tribunal que o acordo para utilização da praça de touros Celestino Graça, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS), para as três corridas realizadas durante a Feira Nacional da Agricultura em Junho de 2007, por iniciativa da Câmara de Santarém, foi redigido a escrito, tendo o protocolo assinado a 30 de Maio desse ano sido junto aos autos.
No âmbito do processo cível em que a SCMS pede cerca de 50 mil euros ao município pelo arrendamento da praça de touros em Junho e Setembro de 2007, o então presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, disse no passado dia 02, quando depôs como testemunha, recordar-se de ter tido “conversas informais” com o provedor, mas não de ter havido a celebração de qualquer acordo formal.
Moita Flores remeteu a responsabilidade sobre eventuais pagamentos para o pelouro financeiro, então tutelado por Ramiro Matos, que assegurou no seu depoimento, prestado igualmente no passado dia 02, não ter tido qualquer intervenção no processo.
Correia Bernardo entregou hoje ao tribunal cópia do ofício da Câmara Municipal que formaliza o contacto telefónico que manteve com Moita Flores no final de Abril de 2007, numa altura em que, devido à demissão do então provedor, Garcia Correia, e de doença da vice-provedora Helena Stofel, assegurava a gestão da SCMS.
Entregou ainda cópia do protocolo assinado a 30 de Maio por si, pela vice-provedora e pelo presidente da Câmara e que disse ter sido mandado redigir por Ramiro Matos, que, declarou, esteve presente na reunião em que ficaram determinadas as condições em que a SCMS arrendava a praça de touros para as três corridas de Junho, com o município a assumir a organização, uma vez que, dada a demissão do provedor, a mesa apenas podia assegurar a colaboração para a sua realização.
Questionado pela juíza sobre se não tem dúvidas de o que protocolo foi assinado por Moita Flores, Correia Bernardo foi perentório na confirmação da sua presença na assinatura em local que não conseguiu precisar, o que motivou o pedido de acareação por parte dos mandatários do município a que a advogada da SCMS juntou o nome de Ramiro Matos para esclarecimento sobre a autoria da redação do protocolo, tendo o tribunal determinado que tal aconteça no próximo dia 13 de Junho.
Segundo Correia Bernardo, ficou estipulado o pagamento de 7.500 euros pelo arrendamento mais despesas inerentes ao uso da monumental nos dias 03, 07 e 10 de Junho, valores que integraram uma conta corrente do município, que incluía outros pagamentos, como o espaço para a Universidade da Terceira Idade ou a guardaria das igrejas.
O então secretário da mesa da SCMS afirmou que as facturas em causa no processo foram emitidas pelo tesoureiro da instituição e que a questão do seu pagamento foi várias vezes falada, sobretudo em 2008, por não ter sido ainda saldada essa dívida.
Moita Flores afirmou no seu depoimento que, até deixar a presidência do município escalabitano, em Novembro de 2012, nunca foi abordado por nenhum responsável da SCMS sobre pagamentos em falta, assegurando que se isso tivesse acontecido teria procurado saber porque não tinham sido saldadas as facturas.
Também ouvido hoje, o então provedor Garcia Correia apenas relatou a negociação com Moita Flores para a realização da corrida de Março de 2007, no âmbito das Festas da Cidade, uma vez que se demitiu no final desse mês, só voltando a exercer de novo o cargo em Agosto, após eleições, não tendo tido intervenção no acordo para a semana de Junho.
Sobre a factura de Setembro, igualmente constante do processo, Correia Bernardo afirmou que estava ainda em funções interinas quando foi feito o pedido através da chefe de gabinete de Moita Flores para a realização de uma corrida a 08 de Setembro nos moldes da que decorrera em Março, mas já não participou nos trâmites que conduziram à sua realização.
Ambos os responsáveis confirmaram que as cedências da praça de touros à Câmara ocorreram num período em que esta não estava a ser explorada por nenhum empresário, tendo Moita Flores afirmado que a sua iniciativa visou “resistir ao ataque” que estava a ser feito à monumental Celestino Graça, suspeitando que houvesse “interesses económicos” em torno dos terrenos onde está implantada, e também para “defender as festas e o património” da cidade.
Moita Flores enquadrou o acordo com a SCMS num contexto em que o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) tentava realizar corridas numa praça desmontável, retirando da cidade os três espectáculos que tradicionalmente acontecem durante a Feira da Agricultura.
“Tive com o provedor várias conversas para revitalizar a festa brava em Santarém, conversas informais que resultaram numa sequência de festas em Santarém”, disse, recordando o “braço de ferro para enfrentar” o “afrontamento ao património” da cidade.
No processo, que corre no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, a SCMS reclama o pagamento das facturas que emitiu na altura e que alega nunca terem sido pagas, no valor de 35.767 euros, mais 14.411 euros de juros e 100 de despesas, num total de 50.278 euros.
