A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima legal de 0,30% em 2027, contrariando a proposta do executivo socialista, que pretendia fixá-la em 0,33%.
A proposta da Câmara Municipal foi rejeitada na terça-feira, 3 de novembro, por 16 votos contra e 15 a favor, dos oito eleitos do PS e de sete presidentes de junta de freguesia.
Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Novas, distrito de Santarém, PSD/CDS-PP, Chega, Movimento P’la Nossa Terra (MPTN), CDU e Bloco de Esquerda (BE) convergiram na defesa da taxa mínima, com o apoio de três presidentes de junta para aprovar propostas alternativas de 0,30%.
A decisão foi tomada numa Assembleia Municipal de 31 membros, onde o PS dispõe de oito eleitos, a coligação PSD/CDS-PP de sete, o Chega de três e o MPTN, BE e CDU de um cada, além dos 10 presidentes de junta.
O executivo é liderado pelo PS em minoria, com três vereadores, tantos como a coligação PSD/CDS-PP, tendo o Chega um eleito, agora independente.
Segundo estimativas dos serviços municipais, a redução do IMI de 0,34% para 0,30% representa uma diminuição anual de receita de cerca de 589 mil euros, enquanto a proposta do executivo, de 0,33%, implicaria menos 147 mil euros.
O presidente da Câmara, José Trincão Marques (PS), defendeu uma redução gradual do imposto, considerando que uma descida imediata para o mínimo legal poderia comprometer o equilíbrio orçamental e a capacidade de investimento municipal.
“Entendemos que este ano será mais prudente, mais responsável”, afirmou, recordando que a autarquia tinha reduzido o IMI de 0,36% para 0,34% em 2026 e pretendia prosseguir essa trajetória nos próximos anos.
A coligação AD – Tempo de Avançar (PSD/CDS-PP), que apresentou uma das propostas alternativas, considerou que a situação financeira da autarquia permitia acomodar a redução, defendendo maior contenção na despesa corrente e apontando para o crescimento das receitas municipais.
O BE sustentou que a política fiscal deve ser também um instrumento de justiça social, defendendo a taxa mínima como forma de aliviar os encargos das famílias, acompanhada da manutenção do IMI familiar e da majoração sobre imóveis em ruínas.
A CDU recordou que já tinha proposto a taxa de 0,30% no ano anterior, considerando que o aumento do custo de vida justificava uma redução mais expressiva do imposto.
O MPTN questionou a fundamentação do executivo, alegando que não foram identificados concretamente os investimentos, obras ou serviços que poderiam ficar comprometidos com a diminuição adicional da receita.
Já o PS defendeu que a redução gradual permite conciliar o alívio fiscal com a continuidade dos serviços municipais e dos investimentos, alertando também para o impacto da descida do imposto no financiamento das freguesias.
A AD contrapôs que a redução representaria menos cerca de 4.461 euros anuais para as dez freguesias, valor que considerou possível compensar pelo município.
Após a votação, Trincão Marques afirmou respeitar e aceitar “sem reservas” a deliberação, reiterando que a proposta do executivo procurava salvaguardar a sustentabilidade das contas municipais.
“A democracia também se afirma na capacidade de respeitar as decisões dos órgãos autárquicos, mesmo quando estas não correspondem à proposta que apresentamos”, declarou o autarca numa posição pública.
A Assembleia Municipal aprovou ainda as restantes propostas fiscais para 2027, mantendo a participação municipal no IRS em 4%, a derrama geral em 1,5%, com taxa reduzida de 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.
Nos termos da lei, o IMI sobre prédios urbanos varia, em regra, entre 0,30% e 0,45%, a participação municipal no IRS pode ir até 5%, a derrama tem um limite máximo geral de 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem não pode ultrapassar 0,25%.
